ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
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04/19/2024 | Press release | Distributed by Public on 04/19/2024 04:12
Exercício de recolha de informação no âmbito da preparação para a aplicação do Regulamento DORA
Exercício de recolha de informação no âmbito da preparação para a aplicação do Regulamento DORA
19-04-2024
A 27 de dezembro de 2022, foi publicado o Regulamento (UE) 2022/2554, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que estabelece um quadro de resiliência operacional digital comum ao setor financeiro (doravante, Regulamento DORA) e que será aplicável a partir de 17 de janeiro de 2025.
Este regulamento, conforme disposto no n.º 3 do seu artigo 28.º, exige que todas as entidades financeiras sob o seu âmbito mantenham e atualizem um registo de informações em relação a todos os acordos contratuais relativos à utilização de serviços de tecnologias da informação e comunicação (doravante, TIC) prestados por terceiros prestadores de serviços de TIC.
De modo a promover a preparação das entidades financeiras para os requisitos previstos no Regulamento DORA e garantir a conformidade com os mesmos, as três Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs) - Autoridade Bancária Europeia (EBA), Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários (ESMA) e Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) -, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, conduzirão um exercício voluntário preparatório a ocorrer entre o segundo e o quarto trimestres de 2024, numa base de melhor esforço.
Consulte a Nota de Informação
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