Ministry of Environment of the Federative Republic of Brazil

01/12/2018 | Press release | Distributed by Public on 01/12/2018 17:14

ICMBio regulamenta a visitação em Abrolhos

Arquipélago no litoral da Bahia recebe cinco mil visitantes por ano. Norma passa a exigir Autorização de Uso para embarcações de ecoturismo.

PAULENIR CONSTÂNCIO

Brasília (12/01/18) - As visitas ao arquipélago de Abrolhos, um dos destinos ecológicos mais fascinantes do Brasil, no litoral da Bahia, têm novas regras a partir de agora. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, passa a exigir o cadastro e a Autorização de Uso para as embarcações que operam o ecoturismo nessa unidade de conservação marinha.

Por ano, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos recebe aproximadamente cinco mil visitantes, que a bordo de embarcações podem desenvolver diversas atividades recreativas e educativas, como o mergulho (livre e autônomo), a caminhada no arquipélago e a observação de baleias. A Portaria do ICMBio, publicada nessa quinta-feira (11/01), estabelece normas e regulamentos para as atividades de visitação que ocorrem na unidade de conservação. 'A medida administrativa formaliza os critérios para visitação, estimula o ecoturismo e contribui para a segurança dos visitantes, assim como para a conservação do Parque Nacional Marinho', explica Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio.

Abrolhos é rota migratória e área de reprodução de várias espécies de baleias, que proporcionam um dos mais belos espetáculos naturais vistos no Brasil. O arquipélago possui excelentes pontos de mergulho, onde podem ser encontrados espécies só existem na região de Abrolhos, como o coral cérebro, e formações coralíneas únicas no planeta, como os Chapeirões, além da trilha na ilha da Siriba onde podem ser observadas diversas espécies de aves marinhas.

Paulo Carneiro explica que o parque apresenta potencial e estrutura para expandir o número de visitantes, podendo se posicionar entre os mais visitados do Brasil, a exemplo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, no litoral pernambucano. De acordo com o diretor do ICMBio, a visitação em unidades de conservação marinhas tem avançado muito nos últimos anos e, desde o ano passado, conta com mais um reforço: o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, criado em agosto de 2016 no litoral paulista e ordenado para iniciar a visitação pública em 2017. A estruturação da visitação em Alcatrazes está em andamento e, neste momento, a equipe da unidade de conservação trabalha na capacitação dos condutores que irão acompanhar os visitantes.

NORMAS PARA A VISITAÇÃO

Conforme a Portaria do ICMBio, embarcações que não forem cadastradas e sem autorização de uso não terão acesso às águas do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. O cadastramento, primeiro passo para a obtenção da Autorização, será implementada nos próximos meses pela administração da unidade de conservação. Além da documentação necessária para a navegação, demandada pela Capitania dos Portos, o ICMBio exigirá o Cadastro no Ministério do Turismo, a declaração de compromisso com a legislação ambiental e as normas e regulamentos do parque, o termo de reconhecimento de riscos inerentes às atividades e o seguro obrigatório. 'Com isso, será aprimorada qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes do parque', avalia Paulo Carneiro.

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