Comunicado Conjunto sobre o Fortalecimento da Parceria Estratégica e Global Brasil -Japão

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Publicado em03/05/2024 14h49Atualizado em03/05/2024 14h53

Comunicado Conjunto sobre o Fortalecimento da Parceria Estratégica e Global Brasil-Japão (pt)

Joint Statement on Further Strengthening the Brazil-Japan Strategic and Global Partnership (ing)

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Comunicado Conjunto sobre o Fortalecimento da Parceria Estratégica e Global Brasil-Japão

1. A convite do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Primeiro-Ministro do Japão, Fumio Kishida, visitou o Brasil de 3 a 4 de maio de 2024, acompanhado de significativa delegação empresarial. Os líderes celebraram os dez anos da Parceria Estratégica e Global, estabelecida em 2014, e destacaram os históricos laços de amizade e os fortes laços humanos entre as duas nações. Enfatizaram a importância dos valores e princípios partilhados como a liberdade, a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, a luta contra a fome e a pobreza, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. Também tiveram a satisfação de destacar o 115º aniversário do início da imigração japonesa no Brasil, comemorado em 2023.

2. Os dois líderes atribuíram especial consideração ao fato de que cerca de 2,7 milhões de descendentes de japoneses vivem no Brasil, constituindo a maior comunidade Nikkei fora do Japão, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com mais de 210 mil residentes brasileiros. Enfatizaram a importância da dimensão humana para as relações bilaterais, em particular os intercâmbios envolvendo representantes da sociedade civil, do governo e do Congresso, que dão substância e impulsionam as relações bilaterais bem como constituem um elemento único da Parceria Estratégica e Global.

3. Os dois líderes anunciaram a celebração, em 2025, do "Ano do Intercâmbio da Amizade Brasil-Japão". Comemorando os 130 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Japão, estabelecidas por meio do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação (1895), a iniciativa incluirá uma série de eventos e projetos para promover ainda mais o intercâmbio interpessoal em diversas áreas, como cultura, turismo, esporte, entre outros.

4. O Presidente Lula expressou seu agradecimento ao Primeiro-Ministro Kishida pelo convite para participar da sessão de engajamento externo da Cúpula do G7 em Hiroshima, em maio de 2023, onde reafirmaram a importância de trabalharem juntos nos desafios comuns enfrentados pela comunidade internacional.

5. O Primeiro-Ministro Kishida expressou o seu apoio ao Presidente Lula na Presidência do G20, sublinhando o seu compromisso de contribuir para as atividades do grupo ao longo do ano. Os dois líderes comprometeram-se a trabalhar em estreita colaboração para o sucesso da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, a realizar-se em novembro de 2024. Salientaram a importância de o G20 dar prioridade à luta contra a fome, a pobreza e a desigualdade; promover transições energéticas e o desenvolvimento sustentável; e pressionar por avanços na reforma da governança global, incluindo as Nações Unidas (ONU). Nesse sentido, destacaram também a importância da Reunião de Chanceleres do G20, anunciada pela Presidência brasileira como aberta a todos os Estados membros, para discutir a reforma da governança global, a ser realizada em setembro de 2024, à margem do debate geral da 79ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

6. Os dois líderes referiram-se, com satisfação, à 3ª edição do Diálogo de Ministros das Relações Exteriores Brasil-Japão e à X Reunião de Consultas Políticas Brasil-Japão, ambas realizadas em 2023, as quais permitiram um diálogo franco e aberto sobre temas de interesse global e bilateral. A fim de ampliar o diálogo político bilateral, instruíram as autoridades competentes a agendar novas edições dos mecanismos no futuro próximo.

7. Para fortalecer ainda mais as relações bilaterais, ambos os líderes afirmaram a importância de reforçar o diálogo no nível de líderes e em outros altos níveis, para aprofundar ainda mais a Parceria Estratégica e Global entre o Japão e o Brasil. O Primeiro-Ministro Kishida convidou o Presidente Lula a visitar o Japão por ocasião do 130º aniversário das relações diplomáticas entre os dois países em 2025. O Presidente Lula expressou sua grande expectativa pela visita do Primeiro-Ministro do Japão ao Brasil por ocasião da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro e da COP30 em Belém.

QUESTÕES GLOBAIS E REGIONAIS

8. Os dois líderes expressaram preocupação com o atual ambiente de crescentes tensões geopolíticas e com o enfraquecimento do sistema multilateral. Enfatizaram a importância de defender os princípios da Carta das Nações Unidas e de promover o diálogo e outros meios pacíficos para a solução de disputas, e realçaram a importância de promover a cooperação internacional e contribuir para a promoção da paz e do desenvolvimento. Os dois líderes conclamaram a necessidade de um multilateralismo revitalizado para enfrentar adequadamente os desafios globais contemporâneos do século XXI e para tornar a governança global mais representativa, efetiva, transparente e responsável.

9. Os dois líderes manifestaram o seu compromisso de promover a dignidade humana e de defender o Estado de direito e o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, bem como de aderir aos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, incluindo a soberania e a integridade territorial dos Estados e a proibição do uso da força. Salientaram que a diplomacia continua a ser a abordagem mais eficaz para prevenir conflitos e garantir a paz e a segurança internacionais. Manifestaram o seu apoio ao papel desempenhado pela Corte Internacional de Justiça na defesa do direito internacional e exortaram aqueles que ainda não são partes no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional a considerarem a sua ratificação ou adesão. Reiteraram ainda o seu apoio ao cumprimento de boa fé na implementação das disposições pertinentes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS 1982), que estabelece o quadro jurídico dentro do qual todas as atividades nos oceanos e mares devem ser realizadas. Afirmaram a importância dos princípios consagrados na Convenção.

10. Conscientes de que o nosso tempo exige um forte compromisso com a nossa humanidade comum e que 2024 marca a celebração do 75º aniversário da adoção das Convenções de Genebra de 1949, manifestaram grande preocupação com as graves consequências humanitárias de vários conflitos armados em curso em todo o mundo e enfatizaram que o cumprimento do direito humanitário internacional é essencial para prevenir e mitigar o sofrimento desnecessário.

11. No 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no 30º aniversário da Declaração e Programa de Ação de Viena, ambos celebrados em 2023, os dois líderes reafirmaram o seu compromisso com os princípios da universalidade, indivisibilidade, interdependência e inter-relação dos direitos humanos. Salientaram também o seu compromisso de reforçar e aprimorar a efetividade do Conselho de Direitos Humanos, o principal órgão das Nações Unidas para o tratamento multilateral da questão. Neste contexto, os líderes saudaram a eleição do Brasil e do Japão, em 2023, como membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o mandato 2024-2026.

12. Os dois líderes reconheceram o papel de liderança de ambos os países nas questões globais e determinaram a ampliação da cooperação em matéria de paz e segurança internacionais, incluindo o intercâmbio de informações relevantes.

13. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Kishida enfatizaram a necessidade de uma abordagem abrangente para a consolidação da paz, baseada na importância do desenvolvimento para a paz e a segurança, e destacaram a importância de expandir os esforços para a prevenção de conflitos. Reconheceram o papel vital desempenhado pela Comissão de Consolidação da Paz (PBC) na prevenção de conflitos e na manutenção da paz. A esse respeito, o Primeiro-Ministro Kishida manifestou o seu apoio ao presidente Lula, enquanto o Brasil ocupa a presidência da PBC em 2024. Ambos os líderes expressaram apoio ao fortalecimento do seu papel, especialmente na Revisão da Arquitetura de Consolidação da Paz de 2025.

14. Os dois líderes comprometeram-se a prosseguir com suas contribuições para o treinamento e o reforço de capacidades para a manutenção da paz, inclusive no âmbito do Programa de Parceria Triangular das Nações Unidas (TPP). Nesse sentido, ambos os líderes incentivaram a cooperação na formação em manutenção da paz, inclusive por meio de intercâmbios entre as instituições de formação em manutenção da paz.

15. Os dois dignitários expressaram séria preocupação com a atual situação de conflito e instabilidade no Oriente Médio. Notaram, com profundo pesar, a continuação do conflito na Faixa de Gaza, deplorando a morte de mais de 34.000 palestinos, entre eles 14.000 crianças, as 76.000 pessoas feridas, e a destruição generalizada. Reafirmaram a sua rejeição e condenação inequívocas aos ataques terroristas e à tomada de reféns perpetrados em 7 de outubro. Os líderes sublinharam que todas as partes devem cumprir o direito internacional humanitário, incluindo a proteção dos civis. Enfatizaram a urgência de alcançar um cessar-fogo sustentável para pôr fim à catástrofe humanitária; assegurar o fornecimento seguro, protegido e contínuo de ajuda humanitária essencial à Faixa de Gaza; e providenciar a libertação de todos os reféns restantes.

16. Os dois líderes destacaram o trabalho indispensável realizado pela UNRWA em apoio à população palestina, especialmente, neste momento, nos esforços de ajuda humanitária em Gaza. Saudaram o relatório final da revisão independente dos mecanismos e procedimentos para garantir a adesão da UNRWA ao princípio humanitário da neutralidade, e exortaram a comunidade internacional a manter as contribuições financeiras para a Agência, que são essenciais para as suas atividades.

17. Os dois líderes também notaram a preocupante escalada das tensões na região do Oriente Médio e exortaram todas as partes relevantes envolvidas a exercerem a máxima contenção, a fim de evitar uma maior propagação do conflito em Gaza. Os líderes reiteraram o seu compromisso com uma solução de dois Estados, com um Estado da Palestina viável, vivendo lado a lado com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas. Manifestaram o seu apoio à admissão da Palestina como membro pleno da ONU, o que contribuirá para promover o estabelecimento de um Estado palestino por meio de negociações pacíficas entre as partes envolvidas.

18. Os dois líderes manifestaram a sua grande preocupação com a situação na Ucrânia e as suas graves consequências humanitárias, destacando os riscos para a paz e a segurança na Europa com impacto global. O uso ou ameaça do uso de armas nucleares é inadmissível. Observaram que a situação afeta negativamente a segurança alimentar e energética global, especialmente nos países em desenvolvimento. Reiteraram a importância de respeitar a Carta das Nações Unidas e o direito internacional humanitário e renovaram o seu apoio aos esforços diplomáticos, incluindo por parte de países não diretamente envolvidos, no sentido de alcançar uma paz justa e duradoura na Ucrânia o mais rapidamente possível.

19. Os dois líderes condenaram veementemente o desenvolvimento contínuo de armas nucleares e mísseis balísticos pela República Popular Democrática da Coreia (RPDC), bem como o aumento de lançamentos utilizando tecnologia de mísseis balísticos, em violação das resoluções pertinentes do CSNU. Os líderes lamentaram que o painel de peritos do comitê de sanções do CSNU não tenha sido renovado, uma vez que isso prejudica o regime de sanções à RPDC. Exortaram a RPDC a abandonar os seus programas nucleares e de mísseis balísticos de forma completa, verificável e irreversível, e a cumprir todas as resoluções pertinentes do CSNU. Reiteraram a necessidade de implementação plena e eficaz das resoluções pertinentes do CSNU por todos os Estados-Membros da ONU. Exortaram a RPDC a se engajar com organismos e mecanismos multilaterais de direitos humanos e adotar medidas concretas para a solução da questão dos sequestrados e outras questões de direitos humanos. Exortaram a RPDC a retomar o seu envolvimento no diálogo diplomático, tanto em nível bilateral como multilateral, com o objetivo de se alcançar uma península coreana estável, pacífica e livre de armas nucleares.

20. Os dois líderes expressaram seu apoio às sete aspirações da Agenda 2063 e ao seu plano de implementação pela União Africana e pelos países africanos e aos seus esforços para combater a fome e a pobreza no continente. Saudaram as eleições pacíficas, democráticas e oportunas recentemente realizadas em vários países africanos e encorajaram essa tendência. Exortaram as partes do atual conflito sudanês a cessarem as hostilidades e se engajarem em negociações que permitam uma paz duradoura e inclusiva. Também manifestaram preocupação com a situação de segurança na região do Sahel. Além disso, compartilharam a preocupação com o aumento da tensão na região oriental da República Democrática do Congo e exortaram os líderes regionais a priorizar o diálogo no quadro dos processos de Luanda e Nairóbi.

21. O Brasil e o Japão reafirmaram seu compromisso de apoiar o processo político no Haiti, enfatizando que isso requer uma solução liderada pelo Haiti que leve em conta os objetivos e necessidades do país. Avaliaram a deterioração da situação de segurança e concordaram que a comunidade internacional deveria tratar da questão sem demora. Saudaram a autorização do CSNU para a Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS) no Haiti e expressaram a sua intenção de contribuir para o sucesso do esforço, expressando a sua esperança de que a missão seja destacada o mais rapidamente possível e tenha um impacto positivo na estabilidade no Haiti. Salientaram que um diálogo amplo e inclusivo entre os diferentes grupos políticos é crucial para garantir eleições livres e justas e lançar as bases para o desenvolvimento econômico e social a longo prazo no país.

22. Os dois líderes reforçaram o seu compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em nível nacional e internacional e reconheceram os esforços de ambos os países na área. Apoiaram a promoção da agenda de Mulheres, Paz e Segurança e sublinharam a importância da perspectiva de gênero na prevenção de conflitos, mediação, manutenção da paz, consolidação da paz e redução do risco de catástrofes. Reforçaram o apelo ao aumento da participação das mulheres nos processos de paz e ao avanço da plena implementação das Resoluções do CSNU sobre a Agenda de Mulheres, Paz e Segurança.

23. Os dois líderes reconheceram a importância de estruturas de governança global efetivas. Evidencia-se a importância crítica de atualizar as instituições e as práticas multilaterais de modo a melhor lidarem com a complexa rede de desafios econômicos, sociais e políticos dos dias de hoje. Nesse contexto, os líderes expressaram seu apoio a um amplo esforço de reforma, inclusive de representação, em especial dos principais órgãos das Nações Unidas.

24. Os dignitários sublinharam a urgência da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com um aumento das categorias permanentes e não permanentes de seus membros, e concordaram em trabalhar em conjunto por meio do quadro do G4. Enfatizaram que um CSNU reformado deve refletir melhor a realidade global do século XXI, aumentando a representatividade, a legitimidade e a efetividade do CSNU.

25. Ambos os líderes expressaram a sua preocupação com a estagnação das negociações intergovernamentais (IGN) sobre a reforma do Conselho de Segurança. Defenderam a necessidade de intensificar esforços com vistas a alcançar resultados concretos, para que as negociações baseadas em texto possam ter início na 78ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.

26. Destacaram a importância da Cúpula do Futuro em 2024 e do 80º aniversário das Nações Unidas em 2025 para, no processo de reforma do CSNU, avançar-se significativamente e alcançarem-se resultados tangíveis. O Brasil e o Japão reiteraram o seu apoio mútuo para a obtenção de assentos permanentes em um Conselho de Segurança reformado.

27. Preocupados com os sérios desafios relativos à sustentabilidade da dívida nos países de renda baixa e média, os dois líderes exortaram todos os países e organizações relevantes a aderirem às regras e padrões internacionais de cooperação para o desenvolvimento, incluindo os "Princípios do G20 para o Investimento em Infraestrutura de Qualidade" e as "Diretrizes Operacionais do G20 para o Financiamento Sustentável", para acelerar a implementação do Quadro Comum do G20 de forma previsível, tempestiva, organizada e coordenada, e para promover o financiamento do desenvolvimento transparente e justo. Estamos comprometidos a criar bancos multilaterais de desenvolvimento melhores, maiores e mais eficazes para enfrentar os desafios globais e maximizar o impacto no desenvolvimento.

28. Os dois líderes reafirmaram seu compromisso em manter e reforçar um sistema de comércio multilateral justo, livre, inclusivo e baseado no direito, centrado na Organização Mundial do Comércio (OMC), e em trabalhar para uma necessária reforma da OMC, com o intuito de aprimorar a função da Organização, inclusive em negociação, monitoramento e solução de controvérsias, de modo a que possa responder aos atuais desafios relacionados ao comércio. Ambos os líderes igualmente ressaltaram a importância de dispor de um amplo e eficaz sistema de solução de controvérsias acessível a todos os Membros em 2024, com base nos progressos já alcançados. Confirmaram que a reforma deve beneficiar a todos os Membros, consideradas as necessidades dos países em desenvolvimento.

29. Reconhecendo que acontecimentos como desastres naturais, a pandemia de COVID-19 e tensões geopolíticas evidenciaram vulnerabilidades nas economias ao redor do mundo, especialmente nos países em desenvolvimento, os dois líderes concordaram em trabalhar conjuntamente para construir cadeias de suprimento confiáveis, sustentáveis, seguras, diversas e transparentes, com vistas a reduzir as vulnerabilidades em áreas estratégicas, e para garantir a estabilidade da atividade produtiva. Os líderes também identificaram a necessidade de esforços adicionais para se construir cadeias de suprimento confiáveis e resilientes para bens críticos e confirmaram a importância de estreitar a coordenação e a cooperação para reforçar a resiliência econômica.

30. Os dois líderes destacaram o compromisso de seus países com a promoção da paz, o desenvolvimento socioeconômico, a justiça social e a prosperidade em nível global. Comprometeram-se a continuar a desempenhar um papel significativo na discussão dos desafios globais, defendendo os princípios da independência nacional, autodeterminação dos povos, não intervenção nos assuntos internos e igualdade entre as nações.

31. Os dois líderes reconheceram a contribuição de Índia, Brasil e África do Sul para a promoção do diálogo e da cooperação entre países de diferentes níveis de desenvolvimento no âmbito do Fórum de Diálogo IBAS.

32. Os dois líderes reiteraram sua preocupação com as consequências humanitárias catastróficas da utilização de armas nucleares. Ao sublinhar o seu compromisso comum de alcançar um mundo sem armas nucleares, o Brasil e o Japão convergiram na importância de manter e fortalecer o regime internacional de desarmamento e não-proliferação nuclear, sem prejuízo da utilização da energia nuclear para fins pacíficos, com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) como pedra angular. Nesse sentido, o Brasil e o Japão destacaram a necessidade de que o atual ciclo de revisão do Tratado conduza a resultados concretos no campo do desarmamento nuclear, incluindo maior transparência e responsabilização. Os líderes também reivindicaram o início imediato de negociações, há muito esperadas, sobre um Tratado sobre Banimento da Produção de Materiais Físseis (FMCT) e concordaram quanto a uma estreita colaboração como membros fundadores dos "Amigos do FMCT".

ECONOMIA, COMÉRCIO E INVESTIMENTOS

33. Os dois líderes destacaram o forte relacionamento de negócios entre ambos os países e comprometeram-se a aumentar o comércio e os investimentos bilaterais, especialmente na transição energética, nas tecnologias digitais e nas indústrias sustentáveis.

34. Os dois líderes reconheceram o papel desempenhado pelo Grupo de Notáveis, pelo Conselho Empresarial Brasil-Japão (CNI-Keidanren) e pelo Comitê Conjunto Brasil-Japão sobre Promoção do Comércio, Investimentos e Cooperação Industrial (MDIC-METI) no desenvolvimento do comércio bilateral e dos fluxos de investimento.

35. Os líderes saudaram os avanços alcançados no fórum de negócios organizado pela JETRO, KEIDANREN e CNI, com apoio da ApexBrasil e FIESP, no contexto da visita do Primeiro-Ministro Kishida ao Brasil. Eles também saudaram a assinatura dos Memorandos de Entendimento entre as duas indústrias.

35. Os dois líderes afirmaram a importância de promover o diálogo econômico entre os ministérios e órgãos competentes para elevar os laços econômicos ainda mais, tanto nos setores público como privado. Nesse contexto, os dois líderes saudaram a assinatura do Memorando de Cooperação entre o MDIC e o METI acerca da Iniciativa de Cocriação da Indústria Japão-Brasil e o lançamento de diálogo entre as autoridades financeiras em Brasília, em dezembro passado, para discutir questões econômicas e financeiras globais.

37. Os dois líderes também saudaram a assinatura do Memorando de Cooperação entre a JETRO e a ApexBrasil, e o Primeiro-Ministro Kishida aguarda com expectativa o estabelecimento de um escritório da ApexBrasil no Japão.

38. Os dois líderes reconheceram o longo e frutífero histórico de desenvolvimento da cooperação entre Brasil e Japão em amplo espectro de atividades, incluindo agronegócio, infraestrutura urbana, proteção ambiental, redução do risco de desastres, cooperação técnica e inovação, e decidiram promover ainda mais a cooperação bilateral, inclusive por meio de projetos conjuntos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

39. Os dois líderes destacaram a importância central de criar um ambiente de negócios propício ao investimento estrangeiro, e o Primeiro-Ministro Kishida saudou o progresso e expressou grandes expectativas em relação à implementação plena das reformas dos preços de transferência e tributária em curso sob a liderança do Presidente Lula.

40. Os dois líderes reafirmaram o compromisso com a rápida implementação da Solução de Dois Pilares. A esse respeito, concordaram sobre a importância de assinar a Convenção Multilateral sob o Primeiro Pilar até ao final de junho de 2024, conforme determinado pelo G20.

41. Os dois líderes tomaram nota, com apreço, das iniciativas do Grupo de Notáveis, Keidanren, CNI e FIESP em favor da prospecção de iniciativas adicionais de integração econômica que contribuam para fortalecer a relação comercial entre os países. Reafirmaram a importância de reforçar as relações econômicas entre o Mercosul e o Japão. Saudaram a 5ª reunião do Diálogo para Fortalecer as Relações Econômicas entre o Mercosul e o Japão, realizada em abril de 2024, e confirmaram seu compromisso em promover discussões sobre o fortalecimento das relações econômicas.

42. Brasil e Japão manifestaram interesse em expandir o comércio de produtos agrícolas e de pesca e estão determinados a intensificar o diálogo e cooperação naquelas áreas. Os líderes sublinharam a importância de um sistema de comércio internacional livre, justo e baseado em regras para a segurança alimentar global e sublinharam que as medidas sanitárias e fitossanitárias devem ser baseadas na ciência, e sua aplicação não deve constituir uma restrição disfarçada ao comércio internacional, conforme determinado pela OMC. Reconheceram a importância do comércio internacional seguro e eficiente de produtos alimentares e agrícolas, destacando a necessidade de aprofundar continuamente a confiança mútua nos padrões de segurança e sustentabilidade das indústrias alimentares, agrícolas e pecuárias de ambos os lados.

43. Os dois líderes confirmaram o interesse em organizar a 5ª sessão do Diálogo Brasil-Japão sobre Agricultura e Alimentos nos próximos meses, enfatizando a necessidade de aprimorar as discussões sobre a cooperação no campo do setor alimentar e agrícola.

44. O Brasil e o Japão pretendem ainda instruir suas autoridades competentes a concluir os requisitos de saúde animal com base na revisão científica sobre a gripe aviária de alta patogenicidade, com vistas à aplicação da regionalização em nível municipal no Brasil. Também instruíram seus ministros a agilizar as discussões para abrir o mercado japonês à carne bovina brasileira e estender o acesso ao mercado a outros estados brasileiros no caso da carne suína. Ambos os lados manterão comunicação constante para resultados mutuamente satisfatórios.

45. Brasil e Japão reafirmaram seu compromisso com o aumento dos investimentos bilaterais, com foco em infraestrutura e sustentabilidade, especialmente no contexto do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Pretendem trocar informações sobre oportunidades de investimento que fortaleçam a integração de suas cadeias de valor.

46. Brasil e Japão reconheceram que as iniciativas sobre transição energética e redução de emissões nos níveis doméstico e global devem ser realizadas de maneira justa, ordenada e equitativa e levar em conta as diferentes circunstâncias, caminhos e abordagens nacionais, o aumento da demanda energética e o imperativo da segurança energética. Renovaram o seu interesse em colaborar nas áreas da transição energética, incluindo energias renováveis e eficiência energética, a fim de promover investimentos recíprocos em inovação, especialmente em etanol, hidrogênio e seus derivados, como amônia, combustíveis sintéticos e combustível de aviação sustentável (SAF).

47. Os dois líderes reconheceram complementaridades no setor energético e saudaram a crescente colaboração em energia limpa. Brasil e Japão pretendem trabalhar juntos para aumentar o desenvolvimento, a produção e o uso de biocombustíveis sustentáveis, incluindo etanol e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), hidrogênio de baixa emissão e seus derivados, como amônia e combustíveis sintéticos, bem como de outras fontes de energia renováveis, para acelerar a descarbonização em todos os setores, especialmente nos setores de difícil redução de emissões. A esse respeito, ambas as partes saudaram as iniciativas e projetos do setor privado relacionados com o hidrogênio e seus derivados, como amônia, combustíveis sintéticos e a biomassa, que dariam grandes contribuições à redução das emissões em todos os setores, simultaneamente criando empregos e gerando renda.

ENERGIA E BIOCOMBUSTÍVEIS

48. Considerando o objetivo comum de alcançar a neutralidade carbônica até 2050, os líderes manifestaram a sua intenção de trabalhar em conjunto em nível bilateral, bem como com parceiros em todo o mundo, para discutir projetos que combinem os pontos fortes de ambos os países em combustíveis sustentáveis, como biocombustíveis, hidrogênio e combustíveis sintéticos, e em equipamentos de mobilidade de alto desempenho, como motores flex e híbridos. Para tanto, decidiram estabelecer a Iniciativa para Combustíveis Sustentáveis e Mobilidade e instruíram os ministérios competentes a elaborarem os passos a serem seguidos, de forma a complementar e aumentar a sinergia no setor e em linha com os esforços globais existentes, especialmente a Aliança Global para os Biocombustíveis.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SAÚDE E COMBATE À FOME

49. Os dois líderes do Brasil e do Japão renovaram seu compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, abrangendo suas dimensões econômica, social e ambiental, e com a obtenção dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e de suas 169 metas. Reafirmaram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas, incluindo a pobreza extrema e todas as formas de subnutrição, é o principal desafio global, essencial para o desenvolvimento sustentável. O Brasil e o Japão reconheceram a necessidade de fortalecer os meios de sua implementação, inclusive por capacitação, transferência de tecnologia, subvenções e financiamento concessional de todas as fontes e pela revitalização da Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Ambos os países recordaram a importância de implementar integralmente os compromissos de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento contidos no Objetivo 17.2 dos ODS, sem prejuízo de financiamento novo e adicional.

50. Os dois líderes notaram com satisfação os resultados positivos dos projetos em curso de cooperação trilateral e iniciativas implementadas com países da América Latina e Caribe e nações africanas. Tencionam expandir as atividades de cooperação trilateral e discutir projetos de cooperação trilateral adicionais, incluindo o desenvolvimento de serviço de treinamento vocacional para países lusófonos e mobilidade estudantil através do PEC-G (Programa de Estudantes-Convênio de Graduação). Também expressaram interesse em desenvolver a especialização e experiência angariada através dos anos pela ABC e JICA no marco do JBPP (Programa de Parceria Brasil-Japão).

51. Os dois líderes saudaram o novo "Projeto de Apoio ao Setor de Agricultura", a ser implementado pela JICA, que tem por objetivo aperfeiçoar o acesso a financiamento para pequenos agricultores no Brasil e contribuir para aumento da renda dos fazendeiros via financiamento de investimentos do setor privado.

52. Os dois líderes decidiram intensificar a cooperação bilateral e multilateral no combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional. No espírito da Declaração de Ações de Hiroshima para Segurança Alimentar Global Resiliente, lançada na Cúpula de 2023 do G7 em Hiroshima, decidiram colaborar no âmbito do G20 em prol do estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, sob a forma de uma mobilização internacional para apoiar a implementação e expansão de ações, políticas e programas para combater a fome e a pobreza nos níveis nacional, regional e global.

53. Os dois líderes também convieram em agilizar esforços para o avanço das negociações da Convenção, acordo ou outro instrumento internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre prevenção, preparo e reação a pandemias e das emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (2005) tendo por meta um mundo que esteja melhor preparado para lidar com emergências de saúde e pandemias. Salientaram a importância de aperfeiçoar o acesso equitativo a e alocação de contramedidas médicas, incluindo produção regional para diversificar as instalações manufatureiras e de cooperação tecnológica nesse contexto.

54. Os dois líderes saudaram o progresso da cooperação no setor de saúde no marco da cooperação bilateral tal como a troca de notas do Projeto de Apoio Emergencial em Resposta à Crise da Covid-19. Também saudaram o estabelecimento da infraestrutura de pesquisa sobre doenças infecciosas em colaboração com acadêmicos japoneses no Brasil bem como o progresso logrado em cooperação no setor de hanseníase, e manifestaram a expectativa de cooperação adicional nessa área.

MEIO AMBIENTE, BIODIVERSIDADE E MUDANÇA DO CLIMA

55.Os dois líderes reafirmaram seu compromisso com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), e com o Acordo de Paris sob ela adotado. Saudaram o "Consenso dos EAU", adotado na COP28, que conclama iniciativas tais como a apresentação pelas Partes de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), metas de redução de emissões ambiciosas para o conjunto da economia, cobrindo todos os gases de efeito estufa, setores e categorias e alinhadas com a limitação do aquecimento global a 1,5 °C, conforme as últimas bases científicas, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Enquanto países desenvolvidos continuam a liderar por meio de metas de redução de emissões absolutas para o conjunto da economia, países em desenvolvimento devem dar continuidade à ampliação de seus esforços de mitigação, notando que o apoio ampliado aos países-Partes em desenvolvimento viabilizará maior ambição em suas ações. Os líderes assinalaram os esforços feitos pelas Presidências das COP28, COP29 e COP30 em seu papel de orientar o "Mapa do Caminho para a Missão 1.5" para ampliar de forma significativa a cooperação internacional e um ambiente internacional conducente a estimular abordagem ambiciosa na próxima rodada de NDCs, com vista a reforçar a ação e a implementação no decorrer desta década crítica e manter a meta 1,5 °C sob alcance.

56. Os dois líderes reiteraram ademais seu apoio à Presidência do Azerbaijão da COP29, em 2024, preparada para se adotar uma nova meta coletiva quantificada (NCQG) a partir de um piso de US$ 100 bilhões anuais, levando em consideração as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, antes de 2025. Observaram que a decisão da COP28 sobre o Balanço Global (Global Stocktake) saudou o progresso recente feito por países desenvolvidos na provisão e mobilização de finanças para o clima, notaram o aumento em finanças para o clima pelos países desenvolvidos e salientaram o crescente hiato entre as necessidades dos países-Partes em desenvolvimento e o apoio provido e mobilizado para seus esforços de implementação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Notando que financiamento público internacional é uma entre várias dimensões importantes de financiamento na resposta a essas necessidades, enfatizaram a urgência de se direcionar financiamento de todas as fontes- públicas e privadas, domésticas e internacionais- e apoiar esforços por todos os países para alinhar suas ações com as metas do Acordo de Paris.

57. Os dois líderes também reafirmaram seu apoio à Presidência brasileira da COP30, em 2025, durante a qual as Partes do Acordo de Paris apresentarão sua segunda rodada de NDCs, e exortaram todas as Partes a apresentar em suas próximas NDCs metas ambiciosas de redução absoluta de emissões para toda a economia, abrangendo todos os gases de efeito estufa, setores e categorias e alinhadas com a limitação do aquecimento global a 1,5 °C, conforme informado pelos dados científicos mais recentes, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.

58. Os dois líderes reiteraram sua disposição de tomar ações concretas para a implementação da UNFCCC e do Acordo de Paris e, nesse sentido, saudaram a contribuição financeira do governo japonês ao Fundo Amazônia.

59. Os dois líderes decidiram reforçar a cooperação bilateral para a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, dos seus Protocolos e do seu Marco Global Kunming-Montreal da Diversidade Biológica (KMGBF) e reafirmaram o seu compromisso com a realização dos três objetivos da Convenção. Reconheceram que meios de implementação adequados e previsíveis são um pré-requisito para cumprir os compromissos ambientais e sublinharam a necessidade de mobilizar fundos para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade, em linha com o KMGBF.

60. Com o objetivo de otimizar a cooperação na área do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, os dois líderes decidiram estabelecer a Parceria Brasil-Japão em Meio Ambiente, Clima, Desenvolvimento Sustentável e Economias Resilientes, tal como consta na Declaração Conjunta anexa a este comunicado.

DEFESA E SEGURANÇA CIBERNÉTICA

61. Os dois líderes reconheceram a atual cooperação e o intercâmbio na área de defesa entre o Brasil e o Japão, como a 3ª Reunião entre a Força Terrestre de Autodefesa do Japão e o Exército Brasileiro e as visitas aos portos da costa brasileira por navios do Esquadrão de Treinamento da Força de Autodefesa Marítima do Japão em 2023. Eles decidiram incentivar a cooperação e os intercâmbios em defesa, inclusive intercâmbios de unidade para unidade, equipamentos de defesa e cooperação tecnológica, e diálogos entre as autoridades de defesa.

62. Os dois líderes coincidiram quanto à importância de reforçar a cooperação em segurança marítima por meio do aprimoramento das atividades de cooperação, inclusive na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

63. Os dois líderes saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência brasileira e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão em segurança cibernética para garantir uma transformação digital segura, reduzir a desigualdade digital e promover um ambiente cibernético aberto, seguro, estável, acessível e pacífico.

COOPERAÇÃO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ESPAÇO

64. Os dois líderes reconheceram os resultados positivos da cooperação duradoura entre Brasil e Japão em ciência, tecnologia e inovação, salientando os avanços tecnológicos de ambos os países. Enfatizaram a necessidade de ampliar a cooperação em pesquisa, treinamento, transferência de tecnologia e desenvolvimento de modo a fazer face a desafios contemporâneos. Nesse contexto, indicaram que áreas novas tais como inteligência artificial, semicondutores, medicina, telecomunicações e digitalização deveriam ser o foco de novos estudos, diálogos bilaterais e esforços de cooperação. Determinaram que a cooperação nesses setores estará focada no desenvolvimento conjunto de produtos e soluções pelo Brasil e oJapão, de modo a viabilizar intercâmbio tecnológico efetivo entre os dois países.

65. Ao relembrarem o sucesso da cooperação científico-tecnológica bilateral no desenvolvimento do padrão nipo-brasileiro de TV digital, concordaram em continuar a trocar informações sobre a política no setor de semicondutores, em ocasiões como o Comitê Conjunto de Comércio, Promoção de Investimentos e Cooperação Industrial.

66. Os dois líderes compartilharam a visão sobre a importância de promover a transformação digital e abordar a divisão digital. Reconhecendo que um ambiente de TIC aberto, seguro, estável, acessível e pacífico é essencial para todos, afirmaram o seu compromisso de promover esse ambiente de TIC baseado na confiança mútua, guiado por valores democráticos e pelo respeito pelo direito internacional, incluindo a preservação do meio ambiente e os direitos humanos. Os dois líderes concordaram em reforçar ainda mais o diálogo e a cooperação a este respeito.

67. Os dois líderes afirmaram a importância da diversidade de oferta de telecomunicações e o avanço do estabelecimento de redes de telecomunicações seguras, abertas e transparentes, e afirmaram que ambos os países trabalharão para esse propósito em áreas tais como o estabelecimento de redes 5G seguras e de tecnologias abertas e interoperacionais. Nesse contexto, os dois líderes saudaram o progresso na cooperação em Redes de Acesso de Rádio Aberta (Open RAN), incluindo a assinatura de Memorando de Cooperação em Open RAN em 2023.

68. Os dois líderes mencionaram a importância de se promover o uso de tecnologias de informação e comunicação mediante expansão da rede de banda larga, inclusive através do programa do setor privado de financiamento de investimento "Projeto de Promoção da Inclusão Digital" da JICA.

69. Os dois líderes pretendem realizar a VI reunião do Comitê Conjunto de Cooperação em Ciência e Tecnologia em 2025 para discutir novas iniciativas conjuntas. Em particular, tomaram nota da proposta brasileira de aumentar a cooperação no âmbito da prevenção e mitigação de desastres naturais por meio de troca de dados e informações.

70. Os dois líderes concordaram em cooperar estreitamente em prol do sucesso da Expo 2025 Osaka, Kansai, Japão. O Governo do Japão continuará a apoiar a participação do Brasil.

71. Reconhecendo a importância do apoio a startups, os dois líderes saudaram o progresso alcançado na cooperação entre a JETRO e a ApexBrasil, bem como as iniciativas entre a JICA e o Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nessa área. Nesse sentido, o Primeiro-Ministro Kishida expressou a continuidade do apoio às startups japonesas interessadas em investir no Brasil, e o Presidente Lula declarou sua intenção de explorar mecanismos para aperfeiçoar a cooperação e a integração entre os ecossistemas de inovação dos dois países para o benefício mútuo. O Presidente Lula também convidou empresários e investidores japoneses a participarem de feiras de inovação e programas de internacionalização no Brasil.

72. Os dois líderes reconheceram o potencial da cooperação espacial bilateral e pretendem promover o diálogo entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a JAXA (Agência de Exploração Aeroespacial do Japão) com o objetivo de identificar áreas de interesse comum.

73. O Brasil reconheceu o papel do Japão no G7 no intuito de imprimir avanço ao Processo de IA de Hiroshima, que inclui princípios orientadores internacionais para todos os atores de IA e código de conduta para organizações que desenvolvem sistemas avançados de IA. O Japão reconhece o papel de liderança do Brasil no G20 no avanço do tema da IA para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades. Afirmaram a sua cooperação com vistas a promover a governança da IA para o bem comum em todo o mundo.

74. Os dois líderes reafirmaram a necessidade de uma abordagem que seja centrada no ser humano, inclusiva, orientada para o desenvolvimento, responsável e ética relativa à utilização e ao desenvolvimento de tecnologias digitais, incluindo a Inteligência Artificial, com o objetivo principal de reduzir a exclusão digital, alcançar a inclusão digital e melhorar as vidas das pessoas. O Brasil congratulou o Japão pela organização da 18ª reunião do Fórum de Governança da Internet (IGF). Ambos os países estão determinados a continuar a colaboração em fóruns multilaterais e fóruns de governança digital com diferentes partes interessadas, com vistas a promover esses objetivos.

COMUNIDADES, COOPERAÇÃO EM EDUCAÇÃO E QUESTÕES CONSULARES

75. Os dois líderes reconheceram as valiosas contribuições da comunidade brasileira no Japão e da comunidade Nikkei no Brasil para o fortalecimento dos laços entre os países e expressaram apoio a iniciativas visando fortalecer os laços especiais entre os dois países através da comunidade Nikkei, incluindo a geração mais jovem.

76. Os dois líderes reafirmaram a importância do diálogo educacional bilateral em apoio às crianças brasileiras no Japão e às crianças japonesas no Brasil e decidiram continuar a trabalhar em estreita colaboração para melhorar sua situação. As áreas específicas de trabalho incluem medidas para reduzir a evasão escolar, reforçar o ensino da língua japonesa às crianças em idade escolar e prevenir comportamentos de bullying. Ambas as partes manterão o diálogo necessário e tempestivo para continuar a discutir formas de abordar essas questões.

77. Os dois líderes celebraram a adoção de isenção de vistos para viagens de curta duração para portadores de passaporte comum, em vigor desde 30 de setembro de 2023, a qual facilita o turismo e a integração sociocultural entre cidadãos brasileiros e japoneses. Os líderes também saudaram a flexibilização, por parte do Japão, dos critérios para concessão de vistos à quarta geração de descendentes de japoneses ("visto yonsei").

78. Os líderes instruíram os seus funcionários a explorar formas de promover ainda mais o intercâmbio entre pessoas e de permitir que as novas gerações compreendam melhor a cultura e a língua do outro país.

79. Os dois líderes sublinharam a importância dos intercâmbios acadêmicos e educacionais, incluindo os intercâmbios interuniversitários, e concordaram em apoiar os esforços para aprimorar esses intercâmbios. Nesse sentido, saudaram a assinatura da Carta de Intenções entre a Universidade de São Paulo e a Universidade de Tsukuba e o estabelecimento da Cúpula de Reitores Brasil-Japão e aguardam com expectativa a primeira reunião a ser realizada no futuro próximo.

80. Os dois líderes concordaram acerca da promoção da cooperação no desenvolvimento de recursos humanos através de programas de formação e intercâmbio. A esse respeito, o Primeiro-Ministro Kishida anunciou que o Japão realizaria intercâmbios de aproximadamente 1.000 pessoas, incluindo pessoas Nikkei entre o Japão e os países da América Latina e do Caribe ao longo dos próximos 3 anos como participantes de programas de intercâmbio e formação da JICA.

81. Os dois líderes saudaram a assinatura, em janeiro de 2024, do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, aprofundando ainda mais a cooperação bilateral em questões jurídicas.

82. Com o objetivo de discutir diversas questões consulares e iniciativas de cooperação entre os dois países, anunciaram que a próxima edição do Foro Consular Brasil-Japão será realizada em Brasília, em maio de 2024.

83. Os dois líderes aguardam com expectativa uma breve retomada dos voos entre São Paulo e Tóquio, uma medida que promoverá o turismo e os negócios e que se beneficiará da isenção de visto para estadias de curta duração.

TEMAS CULTURAIS

84. O Primeiro-Ministro japonês e o Presidente brasileiro enalteceram, respectivamente, o papel crucial e as contribuições do Instituto Guimarães Rosa, do Ministério das Relações Exteriores, e da Japan Foundation, JICA e Japan House São Paulo, na promoção de suas respectivas culturas, idiomas e atividades de cooperação educacional internacional. Reconhecendo a importância do intercâmbio cultural para o aprofundamento da Parceria Estratégica e Global entre os países, os dignitários destacaram a dinâmica positiva em prol de projetos adicionais de cooperação no setor cultural.

85. Os dois líderes destacaram os esforços do Brasil para promover a língua portuguesa no Japão, tanto como língua estrangeira por meio das atividades dos leitorados Guimarães Rosa na Universidade Sophia e na Universidade Provincial de Aichi, como também como língua de herança entre a comunidade brasileira, através da "Olimpíada de Português como Língua de Herança" e atividades envolvendo escolas brasileiras no Japão.

86. Os dois líderes afirmaram o seu compromisso de promover os líderes da próxima geração e construir uma rede de intercâmbio entre pessoas através de programas de intercâmbio cultural, humano e intelectual da Fundação Japão, a fim de abordar várias questões comuns no mundo e contribuir para a criação de uma nova cultura e valores no âmbito da cooperação entre Brasil e Japão. Os líderes também saudaram a expansão do ensino da língua japonesa no Brasil por meio de projetos da Fundação Japão de São Paulo, como os cursos on-line de língua japonesa do "Idiomas sem Fronteiras".

87. Em vista da relevância da indústria criativa nos seus países, os líderes reconheceram a importância do intercâmbio das respectivas experiências políticas sobre a questão da remuneração relativa aos direitos de autor e direitos conexos para artistas e produtores no ambiente digital.

88. Os dois líderes saudaram o intercâmbio esportivo ativo entre o Japão e o Brasil, especialmente por meio da realização bem-sucedida dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e Tóquio 2020, e expressaram esperança de fortalecer ainda mais o intercâmbio entre o Japão e o Brasil com base no Memorando de Cooperação Esportiva entre a Agência de Esportes do Japão e a Secretaria Especial de Esporte do Ministério da Cidadania da República Federativa do Brasil.

89. Os dois líderes reconheceram o importante papel desempenhado pelo "Juntos!! - Programa de Intercâmbio Japão-América Latina e Caribe" na promoção do intercâmbio entre pessoas e no aprofundamento do entendimento mútuo desde o seu lançamento em 2015, e compartilharam do objetivo de continuar a promover tais iniciativas.

90. Os líderes celebraram a cooperação na formação de diplomatas, evidenciada pela participação de estudantes japoneses no Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco (IRBr) e pelas palestras de autoridades japonesas no IRBr. Reafirmaram o compromisso de fortalecer iniciativas conjuntas para formar diplomatas e reforçar os laços entre o corpo diplomático dos dois países, visando maior sinergia em suas ações internacionais.

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Comunicações e Transparência Pública