ANACOM - Portuguese Communications Authority

02/27/2020 | Press release | Distributed by Public on 02/27/2020 05:49

Preços das telecomunicações em Portugal aumentam mais e são mais caros do que na UE

A procede à divulgação de uma análise dos preços das telecomunicações em Portugal sob a forma de resposta às seguintes 9 questões:

  1. Os preços das telecomunicações aumentaram em Portugal?
  2. O Índice de Preços no Consumidor sobreavalia a variação dos preços das telecomunicações em Portugal?
  3. Mas como é possível que os preços estejam a aumentar quando as receitas totais e as receitas unitárias estão a diminuir?
  4. E as alterações de 'qualidade' e de 'quantidade' das ofertas não deviam ser levadas em conta na contabilização da variação dos preços?
  5. Qual a explicação para a diminuição de algumas mensalidades?
  6. Os dados do EUROSTAT permitem concluir que os preços das telecomunicações aumentaram mais em Portugal do que na média da U.E.?
  7. Os preços das telecomunicações em Portugal são mais caros do que na U.E.?
  8. Mas esses estudos são representativos dos preços das telecomunicações em Portugal? Porque razão os valores apresentados são diferentes dos valores que eu pago?
  9. Como compreender o estudo da Apritel que diz que Portugal tem dos preços mais baratos da U.E.?

Entre 2009 e 2019, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,6%, enquanto que na União Europeia diminuíram 9,9%. A diferença estreitou-se em 2019 devido à entrada em vigor do Regulamento Europeu que reduziu os preços das chamadas intra-UE (Regulamento U.E. 2018/1971).

Figura 1 - Evolução dos preços das telecomunicações em Portugal e na U.E. (2009M12 = Base 100)

Unidade: índice (2010M12 = Base 100)
Fonte: ANACOM, com base nos dados do EUROSTAT
Nota: Os preços das telecomunicações da U.E. a partir de dezembro de 2016 diferem do publicado anteriormente devido a alterações efetuadas pelo EUROSTAT. A informação até novembro de 2016 foi recolhida no dia 16 de março de 2018. A informação a partir de dezembro de 2016 foi recolhida no dia 24 de fevereiro de 2020.

Figura 2 - Variação do IHPC das telecomunicações na U.E. entre dezembro de 2009 e dezembro de 2019

Unidade: %
Fonte: ANACOM, com base nos dados do EUROSTAT
Nota: Informação não disponível para o Reino Unido, Irlanda, Malta, Suécia e Estónia.

De acordo com os estudos de comparações internacionais de preços de telecomunicações promovidos por instituições independentes (Comissão Europeia, OCDE, UIT), os preços dos serviços móveis, dos serviços individualizados de Internet e de pacotes de serviços para níveis de utilização mais reduzidos encontram-se acima da média dos países considerados.

Por exemplo, de acordo com os estudos de comparações de preços mais recentes promovidos pela Comissão Europeia em 2018 e 2019:

  • Os preços do pacote Internet + telefone fixo + televisão eram superiores à média da UE28 entre 2% e 12,7%. A exceção eram as ofertas de 1Gbps que apresentavam preços inferiores à média da UE28 (-22,3%), mas que, no total, apenas representam 1,6% dos acessos;
  • No caso do pacote Internet + telefone fixo os preços praticados em Portugal eram superiores à média da UE28 entre 1,3% e 19,3%. A exceção eram as ofertas com velocidades de 1 Gbps (1,6% dos acessos no total), cujos preços em Portugal eram 20% mais baixos que a média da UE28;
  • Quanto às ofertas em pacote double play com Internet e televisão, o preço das ofertas mais baratas em Portugal era entre 22,8% e 3,5% superior à média da UE28 nos intervalos 12Mbps-200Mbps, e inferior à média nos restantes casos;
  • Os preços das ofertas single play de banda larga fixa em Portugal eram entre 9,3% e 28,7%, superiores à média da UE28, com exceção das velocidades acima de 1 Gbps, onde os preços em Portugal se encontravam 16,9% abaixo da média mas que, no total, apenas representam 1,6% dos acessos;
  • No que diz respeito aos pacotes de voz móvel e Internet no telemóvel, Portugal apresentava preços entre 19% e 98% superiores à média da UE28. Mais de três quartos dos países europeus apresentam preços inferiores aos praticados em Portugal;
  • No caso das ofertas single play de banda larga móvel para PC/Tablet, os preços praticados em Portugal são entre 25% e 110% superiores à média da UE28, para todos os perfis de utilização, com exceção das ofertas de maior volume de tráfego (50 GB) onde a diferença é de -36%. Os preços praticados em Portugal encontram-se sempre na segunda metade do ranking dos preços mais baratos na UE28, ocupando mesmo os últimos lugares (27.º e 28.º), no caso dos perfis de utilização mais baixos.

A Figura seguinte resume os resultados do último estudo da Comissão Europeia sobre os preços de banda larga móvel.

Preços de banda larga móvel, 2019

De referir que nas comparações de preços de pacotes mais recentes promovidas pela Comissão Europeia a posição relativa de Portugal melhorou face a anos anteriores. Este resultado ficou a dever-se às ofertas 'à medida' que os prestadores de maior dimensão disponibilizaram entre meados de 2018 e final do 3.º trimestre de 2019. Algumas destas ofertas foram, entretanto, descontinuadas.

Releva-se ainda que os principais prestadores de comunicações eletrónicas (MEO, NOS e Vodafone) aumentaram as mensalidades e outros elementos tarifários dos serviços de telecomunicações residenciais em Portugal entre 2009 e 2016, normalmente no início de cada ano. Neste período os preços das telecomunicações cresceram 12,4%.

A partir de 2017, os 'ajustamentos de preços' passaram a ser implementados apenas por alguns prestadores e afetaram apenas os contratos celebrados em anos anteriores, não implicando alterações significativas dos preços publicitados para novos clientes. No ano de 2020, a MEO e a NOS anunciaram novo 'ajustamento de preços' no valor de 1%, valor superior à inflação do ano anterior (0,3%).

Os consumidores experimentaram estes aumentos, em especial quando procuraram renovar o seu contrato, no final do período de fidelização, e não conseguiram manter as condições anteriormente contratadas ao preço original.

Preços sobem e receitas descem

Estes aumentos de preços dos serviços residenciais podem ocorrer em simultâneo com uma redução da receita unitária devido, por exemplo, à redução do consumo de canais premium, mudança de prestador, downgrade para uma oferta mais barata, upgrade para uma oferta convergente mais barata, etc. De facto, no período em análise registou-se este tipo de alterações dos padrões de consumo.

No Anexo apresentam-se vários exemplos numéricos que o comprovam. Demonstra-se cabalmente que não apenas é possível que os preços e as receitas totais e as receitas unitárias tenham uma evolução díspar, como não é adequado - e pode induzir em erro - criticar os resultados de um índice de preços com recurso à evolução das receitas unitárias, do valor das faturas médias ou de €/RGU.

As alterações dos padrões de consumo observadas em Portugal, nos últimos anos, contribuíram para reduções de receitas apesar dos aumentos dos preços. Este facto é comprovado, quer pelos elementos estatísticos recolhidos pela ANACOM (e.g. evolução das receitas, evolução da adesão a canais premium, adesão a pacotes convergentes, mudanças de operador com ofertas significativamente mais baratas), quer pelos próprios prestadores nos seus Relatórios e Contas, como se ilustra detalhadamente na análise divulgada.

Além disso, as receitas totais e as receitas unitárias do sector incluem todos os prestadores e todos os segmentos de clientes (residencial e não residencial). Desta forma, é possível que, por exemplo, as receitas de determinados prestadores ou segmentos (por exemplo, clientes empresariais) estejam a diminuir e provoquem uma diminuição das receitas totais, enquanto que os preços cobrados a outro segmento de clientes (por exemplo, os clientes residenciais) estejam a aumentar. De acordo com os Relatórios e Contas dos prestadores, as receitas do segmento não residencial caíram de forma significativa devido, nomeadamente, à conjuntura económica (falências, corte de custos, concorrência acrescida, etc…).

Outra situação que deve ser considerada na análise da variação dos preços tem a ver com o facto de, no final de um período de fidelização, os consumidores serem confrontados com um aumento da mensalidade se não quiserem nova fidelização ou, em alternativa, existe uma nova fidelização por uma mensalidade superior à mensalidade original, mas inferior ao preço de 'não fidelização'. Nestas últimas circunstâncias, por vezes é proposto um upgrade do pacote ou a inclusão no pacote de serviços adicionais que poderão não ser utilizados pelo consumidor. Ou seja, na realidade, ocorre um aumento de preço.

Por outro lado, é necessário levar em conta que, em outros países da União Europeia está a ocorrer uma evolução semelhante em termos de 'qualidade' e 'quantidade' consumidas e que, em média, nesses países, os preços diminuíram nos últimos anos.

Anexo - Exemplos numéricos que comprovam como aumentos de preços podem ocorrer em simultâneo com uma redução da receita unitária