Segunda fase da Operação Animes contra pirataria é realizada

Brasília, 25/04/2024 - As polícias civis de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo realizaram, nesta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Animes, para reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet, especificamente em relação à variedade de animações japonesas conhecidas como "Animes" e "Webtoon".

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, dois bloqueios e/ou suspensão de sites, além de desindexação de conteúdo em mecanismos de busca. O objetivo é a apreensão de equipamentos como HDs internos e dispositivos informáticos que demonstrem a materialidade de crime.

A ação faz parte de mobilização coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Animes
O nome faz referência às animações japonesas conhecidas como "Animes". Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços digitais criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 - CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).