17/04/24 - Câmara lança edição atualizada da Constituição Federal

A Câmara dos Deputados publica edição atualizada da Constituição Federal, com a inclusão da emenda que altera o Sistema Tributário - Emenda Constitucional 132, de 20/12/2023. A versão digital (e-book) da edição de número 65 pode ser baixada gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara ou nas plataformas Amazon, Apple e Google, e a versão impressa está à venda na livraria da Câmara, que fica no Hall do Cedi (Anexo II).

Como parte do compromisso de levar cidadania a toda sociedade, a Câmara espera, com a publicação, contribuir para a manutenção do texto constitucional atualizado e facilitar o acesso da norma jurídica aos cidadãos.