Guia emergencial: auxílios e benefícios para vítimas de desastres naturais

Os efeitos das chuvas no Rio Grande do Sul este ano já são considerados os piores registrados na história do estado até o momento. São mais de 400 municípios atingidos e muitos estragos levarão bastante tempo para serem amenizados.

E, infelizmente, é possível que não seja a última vez que desastres naturais como esse atinjam cidades brasileiras, se considerarmos o desequilíbrio climático do nosso tempo: chuvas torrenciais, enchentes, deslizamentos de terra, enxurradas e alagamentos são apenas alguns dos fenômenos que podem tirar milhares de pessoas de suas casas - ou até mesmo de suas famílias.

Para tentar reparar minimamente os prejuízos causados por estas intempéries e apoiar o recomeço das vítimas, alguns auxílios e benefícios emergenciais se fazem mais do que necessários. Nesse contexto, o Governo lançou iniciativas ao longo do tempo para oferecer acesso à renda para essas pessoas, que pouco a pouco, poderão recuperar seus bens.

Neste post, reunimos os direitos e as principais iniciativas de assistência disponibilizadas às vítimas de desastres naturais para facilitar o acesso a todo tipo de apoio possível em momentos como esse. Vamos a eles?

1. Saque Calamidade do FGTS

Modalidade liberada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Saque Calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho) possibilita o acesso a uma parte do saldo do trabalhador.

Com esta iniciativa, é possível sacar até R$ 6.220,00 por CPF. E, com o Decreto nº 12.016, de 7 de maio de 2024, já não é mais necessário aguardar o intervalo de 12 meses para solicitar o benefício, como previa a regra inicial.

Basta que o trabalhador tenha saldo na sua conta FGTS e apresente seus documentos na solicitação. O pedido é feito pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Você também pode consultar o acesso ao Saque Extraordinário e ao Saque-Aniversário do FGTS - que você pode antecipar em poucos passos agora mesmo:

Antecipar FGTS

2. Antecipação do Bolsa Família

Os beneficiários do programa Bolsa Família que foram afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul vão poder sacar o benefício de forma extraordinária. O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que vai unificar a data de pagamento do benefício, que inicia a partir de 17 de maio de 2024.

Para quem perdeu os documentos no incidente, será possível apresentar uma declaração especial de pagamento emitida pela Prefeitura.

Outro benefício será o adiantamento do pagamento do Auxílio-Gás para 583 mil famílias, o que representa um valor aproximado de R$ 380 milhões no total.

3. Antecipação dos benefícios do INSS

A população afetada pelas enchentes nas cidades gaúchas que recebe aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada ou outros benefícios permanentes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também vai poder solicitar a antecipação desses pagamentos.

#FiqueLigado! Esse valor será ressarcido, de forma parcelada, em até 36 meses. Não será possível solicitar a antecipação em casos de benefícios temporários, como o de Incapacidade (antigo auxílio-doença), auxílio-reclusão e salário-maternidade.

4. Maior prazo para declaração do IR

Considerando a situação dos mais de 400 municípios afetados pelas chuvas do Rio Grande do Sul, o prazo de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física foi prorrogado pela Receita Federal: agora, os contribuintes daquelas cidades podem enviar a declaração até 31 de agosto. A mudança teve como base a Portaria MF nº 12/2012 e o Decreto estadual nº 57.603.

Neste post, você vai encontrar um guia completo para fazer a declaração.

5. Suspensão do FGTS de empresas

Ainda para minimizar os prejuízos de empresários das cidades do Rio Grande do Sul, as empresas estão suspensas do recolhimento do FGTS por até 4 meses.

Depois desse período, eles terão uma carência de até 2 meses para regularizar o pagamento do FGTS, e ainda poderão parcelar em 4 vezes o débito. A estimativa é que a suspensão seja de R$ 632 milhões por mês.

6. Antecipação do abono salarial

Outra medida estimulada pelos acontecimentos no sul do país se refere à antecipação do abono salarial - o que deve beneficiar 705 mil trabalhadores com carteira assinada. No pagamento de maio, vem ainda a parcela de junho, julho e agosto. O valor médio da parcela é de R$ 1.075,23.

O seguro-desemprego também vai ser liberado em duas parcelas adicionais, mas a medida será válida ao final da última parcela e apenas para quem já estava recebendo o benefício antes do decreto de estado de calamidade no RS.

Leia também: Quem é MEI recebe seguro-desemprego?

7. Seguro habitacional

Com a resolução de 2022 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), se estabeleceu que qualquer pessoa que tenha um financiamento habitacional tem um seguro contra Danos Físicos ao Imóvel (DFI). Trata-se de um benefício que abrange todos os bancos.

A cobertura mínima do DFE prevê o pagamento de danos causados nas seguintes situações:

- Incêndio, queda de raio ou explosão;

- Vendaval;

- Desmoronamento total;

- Desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural;

- Ameaça de desmoronamento, devidamente comprovada;

- Destelhamento;

- Inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva.

Essa resolução também prevê a indenização correspondente aos encargos mensais do financiamento, em caso de necessidade de desocupação do imóvel por estar inabitável por consequência de um dos sinistros previstos no seguro.

Para acionar os sinistros e assistências na Caixa, ligue para os seguintes telefones:

0800 274 1000 (para contratações até 15 de fevereiro de 2021)

0800 722 4926 (para pedidos de assistência em contratações após 15 de fevereiro de 2021)

0800 722 4923 (para aviso sobre sinistros em contratações após 15 de fevereiro de 2021).

Você também pode acionar o seguro pelo Portal do Cliente da Caixa Seguradora e acessar todos os Canais de Atendimento na página da Caixa Seguridade, clicando na opção "Residencial/Habitacional".

O Governo Federal ainda prevê um conjunto de novas medidas para auxiliar os moradores das cidades afetadas pelas chuvas e que deve ser divulgado em breve.

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