Governo do Estado do Amapá

05/14/2024 | Press release | Distributed by Public on 05/14/2024 13:07

Governo do Amapá promove formação em acolhimento à população LGBTQIA+ pela campanha ‘Preconceito exclui, respeito transforma’

terça, 14 de maio de 2024 - 13:32h
Governo do Amapá promove formação em acolhimento à população LGBTQIA+ pela campanha 'Preconceito exclui, respeito transforma'
Servidores estaduais e municipais da Assistência Social participaram da capacitação de dois dias em Macapá.
Por: Jamaile Gurjão
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Foto: Ascom/Seas e Jorge Júnior/GEA
Formação dos agentes destacou a cultura de respeito e não violência nos atendimentos à população LGBTQIA+
Como parte das ações da campanha, "Preconceito Exclui, Respeito Transforma" para combater a LBGTQIA+Fobia, o Governo do Amapá promoveu durante dois uma capacitação para aprimorar o acolhimento e atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado. O curso que encerrou nesta terça-feira, 14, aconteceu no auditório do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
A formação, que teve como público-alvo trabalhadores da assistência social que atuam na rede estadual e municipal, tem como objetivo prevenir e combater preconceitos relacionados à identidade de gênero e orientação sexual nos equipamentos do Suas no Amapá, destacando a responsabilidade dos profissionais no fortalecimento de uma cultura de respeito e de não violência, alinhada às legislações vigentes.
Ativista há mais de 23 anos, Simone Jesus participou do evento representando a Comissão Especial de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBTQIA+.

"Assistência social é uma porta de entrada de grupos vulneráveis, e a população LGBTQIA+ é um dos públicos que precisa acessar esses espaços institucionais. Então nós precisamos qualificar quem primeiro recebe, é importante que o servidor saiba como acolher essa pessoa que tem direito a ter um atendimento digno e respeitoso. A intenção é levar esta formação para os trabalhadores de várias áreas como da educação, saúde, e cada vez mais transformar nossa sociedade", afirma. O curso de qualificação apresentou palestras que abordam aspectos diversos da inclusão integral da população LGBTQIA+ no contexto do Estado, ressaltando que a LGBTQIA+fobiaé uma violação de direitos humanos e constitui crime, conforme determinado em lei estadual nº 1417 de 2009 e lei federal nº 7716 de 1989.

Lívia Pontes, delegada titular da 5ª Delegacia de Polícia Civil, palestrou sobre punições aos crimes contra o público LGBTQIA+ e as consequências para os infratores.

"É preciso de fato combater a violência institucional seja em relação ao servidor que faz parte da comunidade LGBTQIA+, e principalmente em relação ao usuário, que procura o serviço público para se sentir acolhido e acaba sendo vitimizado por condutas que configuram crime", reforçou a delegada. A formação contou com transmissão virtual para ampliar o acesso dos técnicos municipais às palestras. Para o assistente social Leonardo Miranda, que se deslocou até Macapá, foi uma oportunidade de troca de conhecimento com outros profissionais.

"Atuo no Centro de Referência de Assistência Social no município de Itaubal e já tenho familiaridade com a pauta. Com a formação, estou me sentindo ainda mais instruído e preparado para levar o conteúdo à minha comunidade, e reforçar o comprometimento e ética que devemos ter em nosso trabalho e com as leis que o regem", avalia.

Preconceito Exclui, Respeito Transforma

O Governo do Amapá lançou a campanha "Preconceito Exclui, Respeito Transforma", para combater a lesbofobia, homofobia, transfobia, além do preconceito contra pessoas queer, interessexuais, assexuais, entre outros. A campanha é coordenada pela Comissão de Promoção da Cidadania LGBTQIA+.

Durante o mês de maio vão ocorrer uma série de ações voltadas para instituições públicas, comunidade em situação de vulnerabilidade e estudantes com o objetivo de divulgar e preservar os direitos da população atingida. A programação também marca o Dia Internacional de Combate à LGBTQIA+ fobia, que será na sexta-feira, 17.

Serão realizados cursos de formação e informação de servidores, priorizando pautas como saúde, assistência social, educação e atendimento ao público, com objetivo de torná-lo mais inclusivo e acolhedor. Com a adoção de medidas adequadas, as instituições garantem o cumprimento da Lei 1.417 de 2009, que estabelece sanções administrativas para quem pratica discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no serviço público.

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