Ministry of Justice and Public Safety of the Federative Republic of Brazil

05/09/2024 | Press release | Distributed by Public on 05/09/2024 13:03

Agentes públicos da Região Nordeste são capacitados em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

João Pessoa (PB), 09/05/2024 - Até esta sexta-feira(10), 120 agentes públicos da região Nordeste serão qualificados em curso do Programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). O treinamento, que começou na terça-feira (7), acontece no Auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba e é promovido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio da Polícia Federal (PF).

O coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do MJSP, Bernardo Mota, afirmou que o programa é completo, com diversos assuntos. "Os módulos são tratados por definição, apresentação e questões operacionais, como a troca de informação, processo de investigação e inteligência financeira. E trazem para os participantes conhecimento, conceitos, melhores práticas, metodologias de trabalho, análise de dados e troca de informações. Além disso, trata das questões relacionadas à investigação financeira dentro das práticas operacionais na atuação em campo", explicou.

Para a superintendente da PF, a delegada Cristiane Corrêa, o curso reafirma as parcerias já existentes com outros órgãos de persecução criminal e de fiscalização, os quais, em conjunto, se fortalecem para atuação integrada e eficaz. "A Polícia Federal na Paraíba sente-se honrada em sediar mais uma edição do Programa Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (PNLD). É uma oportunidade de ampliar a nossa capacidade investigativa e de acesso a novas metodologias de atuação voltadas à prevenção, repressão e à dissuasão aos crimes financeiros, de corrupção e lavagem de dinheiro", ressaltou.

Agentes Públicos

Com o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional, estão sendo capacitados agentes públicos dos seguintes órgãos da Região Nordeste: superintendências da Polícia Federal (PF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Receita Federal (RF); Ministério Público Federal (MPF); Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Civil (PC); tribunais de Justiça; secretarias estaduais de Segurança Pública e de Fazenda, entre outros que atuam com o tema.

Temas

Nesta edição do PNLD, foram abordadas as seguintes temáticas: Sistema Nacional de Combate Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos; aspectos penais e processuais da lavagem de dinheiro; gestão de ativos na visão da PF; cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime; inteligência financeira; combate à corrupção em licitações e contratos públicos; e crimes cibernéticos.

Outras temáticas discutidas no curso referem-se a técnicas especiais de investigação; casos de sucesso do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Dracco PCMS); A "Nova" Tutela da Probidade Administrativa; Estratégia de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro sob a ótica do Poder Judiciário; e a exposição de casos práticos e promoção de articulação entre as instituições participantes.

O Programa

O PNLD é resultado da Meta 25/2004 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo foi criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, de forma a otimizar a utilização de recursos públicos e a disseminação de uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Desde a criação do Programa, em 2004, mais de 30 mil agentes públicos já foram capacitados, nos 26 estados e no Distrito Federal.