Presidente da ANACOM debate a regulação dos serviços digitais e o papel da Inteligência Artificial

Sandra Maximiano, Presidente da ANACOM, esteve presente em dois eventos, onde falou sobre os serviços digitais e sobre Inteligência Artificial.

No dia 17 de abril participou num almoço debate como oradora convidada do Clube Europeu da Governança dos Sistemas de Informação onde falou das competências e do trabalho da ANACOM num sector em constante evolução e do seu papel enquanto coordenador dos serviços digitais, bem como dos desafios que se colocam à regulação nesta matéria, entre outros assuntos.

Na ocasião, a Presidente da ANACOM partilhou com a audiência as alterações decorrentes da entrada em vigor do regulamento dos serviços digitais e acentuou o seu grande objetivo: proteger a democracia, criando um ambiente digital seguro, fiável, onde se limite a existência de fake news e de desinformação, que renasce em períodos eleitorais.

Afirmou ainda que o acesso à informação e a transparência são essenciais para não existirem conteúdos ilegais.

Referiu também as obrigações das grandes plataformas, que têm de avaliar os riscos para a sociedade associados aos serviços que disponibilizam, e que têm de assegurar a transparência dos algoritmos que utilizam. As restrições à publicidade direcionada e as que visam as plataformas que fazem contratação de pessoas online foram outros exemplos referidos, salientando que o objetivo é que «o mundo online siga os mesmos princípios do mundo offline».

Sandra Maximiano falou ainda das responsabilidades da ANACOM enquanto DSC, cabendo-lhe fazer a supervisão dos serviços digitais e certificar as entidades externas, incluindo os sinalizadores de confiança, os organismos de resolução de litígios e os investigadores que podem aceder aos dados para aferir a transparência dos algoritmos.

Referiu ainda a relevância da cooperação com os outros coordenadores europeus e o trabalho que a ANACOM está a fazer de levantamento das necessidades de conformação da ordem jurídica interna com o Regulamento dos Serviços Digitais, bem como a necessidade de assegurar o financiamento da regulação do Digital.

O papel da Inteligência Artificial (IA) e a realidade que ela induz foi outro dos temas sobre os quais falou, sublinhando que ela potencia a capacidade das empresas tirarem vantagem dos enviesamentos dos consumidores e que, enquanto regulador, a ANACOM tem que estar atenta a esta dimensão.

Referiu também a importância de desenvolver trabalho colaborativo para acrescentar conhecimento e a necessidade de contratar recursos com novas competências, que possibilitem acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos. Considera muito importante a interação com a Academia, que poderá ajudar a acrescentar conhecimento.

No dia 16 de abril, Sandra Maximiano participou na conferência 'Como é que a IA está a mudar as nossas vidas?', organizada pela Closer.

Da esquerda para a direita: Pedro Mota Soares, Paulo Portas, Sandra Maximiano, Nuno Amado e o moderador João Leal Fernandes, da (Closer)

Falou de como a IA pode transformar as nossas vidas e o sector das comunicações em Portugal e do papel da regulação para incentivar a inovação. Num painel em que participaram também Paulo Portas, Administrador da Mota-Engil; Nuno Amado, Chairman do Millenium BCP; e Pedro Mota Soares, Secretário-Geral da Apritel, a responsável falou ainda do fair share, da conectividade e das externalidades que permite e do financiamento da regulação, entre outros temas.

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