MJSP debate o combate à lavagem de dinheiro, em evento na Fiesp

São Paulo (SP), 23/05/2024 - O secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Uema, representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no evento "Movimento pela Integridade Empresarial - Pacto Brasil", nesta quinta-feira (23), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele fez parte da mesa de abertura e participou do debate "Um mercado mais íntegro: promoção da conformidade técnica, combate à pirataria e ao crime organizado".

De acordo com o secretário, a entrada do crime organizado nas cadeias produtivas é um desafio enorme e, cada vez mais, assustador, pois utiliza atividades lícitas para a lavagem e ocultação de bens provenientes do crime. Ele destacou que a Lei de Lavagem de Dinheiro foi sendo aprimorada ao longo dos anos para integrar outras cadeias produtivas a fim de buscar combater a corrupção.

"A Senajus é responsável por coordenar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a Enccla, que completou 20 anos em 2023, e outras ações do Governo Federal, em articulação com órgãos dos três Poderes e de estados e municípios, relacionadas com o enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado transnacional. Em 2024, o foco da Enccla está na cadeia produtiva da madeira, do gado e no licenciamento ambiental", explicou Jean Uema.

Outro aspecto abordado por Uema foi o Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara), instituído em novembro de 2003 pelo MJSP. Ele disse que o órgão colegiado fortalece a Estratégia Nacional. "O Conara é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos, para articulação das políticas no âmbito do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, e da Política Nacional de Recuperação de Ativos. O objetivo é criar uma política pública integralmente dedicada à recuperação de bens e valores obtidos de forma ilegal pelo crime organizado e utilizado para avanço de práticas ilegais por esses grupos", esclareceu.

O debate foi moderado pelo diretor-adjunto do Departamento Jurídico da Fiesp, Marcio Cammarosano. Também participaram o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, e os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS): o CEO do Combustível Legal, Emerson Kapaz; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Rodrigo Navarro; e a presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Química, Juliana Marra.

O evento

O "Movimento pela Integridade Empresarial - Pacto Brasil" foi promovido pelo CDESS, Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), com o apoio da Fiesp. O principal objetivo do encontro é a apresentação do Pacto Brasil pela Integridade Privada, iniciativa desenvolvida pela CGU que estimula as empresas a assumirem um compromisso público com um ambiente de negócios ético e transparentes.

Além de Jean Uema, compuseram a mesa de abertura, o presidente em exercício da Fiesp, Dan Ioschpe; o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho; o secretário Executivo do CDESS, Paulo Henrique Rodrigues Pereira; a diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da CGU, Cristine Köhler Ganzenmüller; o diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp, Flávio Nunes; e, virtualmente, o ministro da SRI, Alexandre Padilha.

Assista aqui a íntegra do evento.

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