MEC apresenta PPA para políticas voltadas aos indígenas

O Ministério da Educação (MEC)-por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)- participou do lançamento do Relatório da Agenda Transversal Povos Indígenas do Plano Plurianual (PPA)2024-2027. O evento aconteceu na quinta-feira, 25 de abril, no Banco do Brasil, e buscou o compartilhamento de ações transversais e interministeriais específicas para os povos originários, relativasao ano de 2023 e ao início de 2024.

O encontro também foi um momento paraapresentar o Relatório da Agenda Transversal Povos Indígenas. Apublicação aponta os objetivos, as entregas e as medidas planejadas pelos órgãos federais, organizados em torno de sete eixos fundamentaispara a construção consistente das políticas públicas relacionadas ao tema: Posse plena das terras indígenas; Gestão territorial e ambiental indígena; Sociobioeconomiaindígena; Educação indígena; Saúde indígena; Direitos pluriétnicos-culturais e sociais; e Capacidade institucional.

Essa foi aprimeira divulgação e balanço das entregas acerca do que os órgãos avançaram no âmbito daimplementação das políticasespecíficas para os indígenas, considerando principalmente a questão das agendas de ações transversais. O MEC foi representado por Rosilene Tuxá, coordenadora-geralde Educação Escolar Indígenada Secadi,queapresentou as ações desenvolvidas pela Pasta na perspectiva de assegurar direitosà educaçãoaos povos indígenas.

Entre as ações do Ministério da Educação, estão:

• Política Nacional dos Territórios Etnoeducacionais(TEEs);

• Ação Saberes Indígenas na Escola (Asie);

• Programa de Apoio à Formação Superior -Licenciaturas e Pedagogias Interculturais Indígenas(Prolind);

• Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (ParforEquidade Indígena);

• Universalização da Bolsa-Permanência para estudantes indígenas;

• Instituição do Grupo de Trabalho (GT) para criação da Universidade Indígena;

• Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo/Indígena;

• Aumento dofator de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação escolar indígena;

• Aumento do valor mínimo por matrícula de educação indígena em 2023,pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade;

• Instituição da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI);

• Criação da Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema); e

• Investimento pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento(Novo PAC)para construção de escolas e creches destinadas aos povos indígenas eàscomunidadesquilombolas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi