Pessoas não habilitadas a prestar serviços de pagamento: Babuna Djabi e Fatú Sauane

1. O Banco de Portugal adverte que Babuna Djabi e Fatú Sauane, com os números de identificação fiscal, respetivamente, 201870282 e 238147037, não se encontram habilitados, na presente data, a prestar serviços de pagamento em Portugal, nomeadamente de transferência de fundos de e para o exterior, ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

2. A atividade de prestação de serviços de pagamento, prevista no artigo 4.º do regime jurídico anexo ao Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro, está reservada em Portugal às entidades para tal habilitadas, conforme o n.º 1 do artigo 11.º do mesmo regime, cuja lista pode ser consultada no site do Banco de Portugal na Internet.