Suspensão da lei que prorrogou desoneração da folha é destaque no Supremo na Semana

A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos é um dos destaques do episódio #112 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (27). A decisão, do ministro Cristiano Zanin, foi incluída em sessão virtual para referendo pelos demais ministros.

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Outro destaque é a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de todas as ações judiciais contra a lei do Marco Temporal. O objetivo é evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que possam causar graves prejuízos às partes envolvidas (comunidades indígenas, entes federativos ou particulares).

O episódio também analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes no sentido de que a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro passado, não representou desrespeito à medida cautelar que o proibiu de deixar o País.

Além disso, o programa analisa o julgamento de três ações contra as normas que dão ao Ministério Público poder para instaurar investigações por contra própria.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

PR/CV