SEDH - Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo

05/03/2024 | Press release | Distributed by Public on 05/03/2024 09:50

SEDH seleciona organização para gerenciar Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) está selecionando Organização da Sociedade Civil (OSC) para implantar e gerenciar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O edital foi publicado nesta sexta-feira (03), no Diário Oficial do Estado. As propostas podem ser encaminhadas a partir da próxima segunda-feira (06) até o dia 04 de julho. Confira o edital completo aqui.

A implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da defesa e promoção dos direitos humanos no Estado.

De acordo com o edital, o programa atenderá até 40 Defensores(as) de Direitos Humanos, Comunicadores(as) e Ambientalistas e familiares, que estejam ameaçados(as) e/ou com risco à integridade física e/ou psicológica, decorrente de sua atuação no Espírito Santo para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, possibilitando a permanência na localidade onde atuam e a continuidade de suas atividades.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destaca que este será o terceiro programa nacional de proteção que o Espírito Santo adere. "Por meio da SEDH, o Governo do Estado amplia os programas de proteção e cumpre o papel de garantia dos direitos e a segurança de um maior número de pessoas", enfatizou.

A implantação do PPDDH é resultado de um convênio entre a SEDH e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O valor total do programa é de R$ 5.286.230,15, sendo R$ 2.558.501,04 da União e R$ 2.727.729,11 pago pelo Estado, no prazo de execução para 36 meses.

Edital

As organizações da sociedade civil interessadas devem enviar o termo de propostas até o dia 04 de julho. A documentação exigida pode ser encaminhada via e-mail para [email protected] ou via E-Docs.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da SEDH

Simone Diniz

(27) 3134-1414 (27) 99309-4008

[email protected]