MEC cria Política Nacional de Equidade na educação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), criou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Com a iniciativa, instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio, a Pasta busca fomentarações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola.

Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão nos seus sete eixos, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistaseações focalizadas em redes com maiores desigualdades.

Entre os compromissoscom a implementação da política, estão o de estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº10.639/2003, modificada pela Lei nº11.645/2008;ode formar profissionaisem gestão educacionaleeducação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolarquilombola; e criar protocolosoficiaisde prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.

• Eixo 1 -Governança: fará a estrutura para a política na versão universal e focalizada. Para isso, está prevista a construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais. Também investirá R$ 55 milhões em escolasvoltadas às temáticas étnico-raciais e quilombolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

• Eixo 2 -Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº10.639/2003: fará e realizaráo Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino, além da criação de indicadores e de escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade.

• Eixo 3 -Formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais:como, atualmente,apenas 1,5% dos gestores e 0,92% dos docentes têm formação de 80 horas na área, essa etapa ofertaráprogramas de formaçãopara os educadores.

• Eixo 4 -Material didático e literário: a política prevê a criação de uma Comissão de Especialistas para análise do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a produção de cadernos pedagógicoseguias informativos para a implementação de orientações didáticas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ).

• Eixo 5 -Protocolos de prevenção e resposta ao racismo no ambiente educacional: serão publicados editais para a produção de cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo em instituições de ensino para a educação infantil, o ensinofundamental, o ensino médio e a educação superior.

• Eixo 6 - Afirmação das trajetórias negras e quilombolas: fará a valorização da trajetória dos estudantes e professores de escolas quilombolasebuscará o fortalecimento da infraestrutura das escolas quilombolas por meiode programase ações.

• Eixo 7 - Difusão de saberes: prevê o compartilhamento e a disseminação de conhecimentos sobre a educação e a cultura quilombola, bem como da cultura negra e de ações que promovem a educação antirracista.
  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi