Ipea estima superávit primário de R$ 12,6 bilhões nas contas do governo central em abril

Helio Montferre/Ipea

As contas do governo central tiveram um superávit primário de R$ 12,6 bilhões em abril, de acordo com uma estimativa preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) baseada em dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal. No acumulado no ano, o resultado primário apresenta um superávit de R$ 32,8 bilhões, a preços constantes de abril, ante o superávit de R$ 49,8 bilhões no mesmo período de 2023.

A receita líquida do governo central, após transferências legais e constitucionais, cresceu R$ 16 bilhões (9,1% em termos reais) em abril - atingindo R$ 192,5 bilhões em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Por sua vez, a despesa totalizou R$ 179,9 bilhões, um acréscimo de 12,2% em relação ao mesmo mês de 2023.

A receita total teve um aumento real de 8,2% em abril, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês do ano passado. Isso se deu em função do bom desempenho da arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), com expansão de R$ 13,9 bilhões (10,2% a mais que no mesmo mês do ano passado).

Os itens de maior destaque nas receitas administradas foram o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), que totalizaram um acréscimo real de R$ 14,7 bilhões (38,1%) frente ao mesmo período de 2023.

As receitas não administradas pela RFB tiveram um aumento real de arrecadação de 2,5% em abril, na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceram 5,8%, ou R$ 2,8 bilhões.

No acumulado de janeiro a abril, a receita total cresceu R$ 72,2 bilhões (8,7%), na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado. As principais variações positivas ocorreram nas receitas administradas (10,6%, ou R$ 57,2 bilhões a mais), com destaque para o Imposto de Renda (5,4%, alta de R$ 15 bilhões), a Cofins (28,2%, aumento de R$ 26,4 bilhões), e o PIS/Pasep, (26,9%, crescimento de R$ 7,4 bilhões). No mesmo intervalo do primeiro quadrimestre, as receitas líquidas aumentaram 9,1%, com acréscimo de R$ 61,1 bilhões a preços constantes.

A elevação de R$ 19,6 bilhões (12,2%) na despesa total, em relação ao mesmo mês do ano anterior, tem como principais motivos: o aumento das despesas com benefícios previdenciários, impactadas pelo pagamento da primeira parcela do 13º salário de forma antecipada em relação a 2023 (17%, ou crescimento real de R$ 11,7 bilhões), o pagamento de Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (18,9%, alta de R$ 1,5 bilhão), e o aumento de despesas discricionárias, no montante de R$ 2,4 bilhões (21,3%).

Entre janeiro e abril, as despesas totais cresceram R$ 78 bilhões (12,6%) na comparação com igual período de 2023. Os destaques ficaram por conta da elevação real dos dispêndios com sentenças judiciais e precatórios, de R$ 29 bilhões (1.616%), despesas com benefícios previdenciários, de R$ 22,5 bilhões (8,2%), pagamentos com BPC/Loas e Renda Mensal Vitalícia, de R$ 5,3 bilhões (17,6%), e despesas discricionárias do Poder Executivo, de R$ 7,8 bilhões (21,6%).

Acesse o estudo.

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