XIV BRICS Summit Beijing Declaration

1. Nós, os Líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul realizamos a XIV Cúpula do BRICS sob o tema: "Promover a parceria BRICS de Alta Qualidade, Inaugurar uma Nova Era para o Desenvolvimento Global", de 23 a 24 de junho de 2022.

2. Recordamos que nos últimos 16 anos, mantendo o espírito do BRICS com base no respeito e na compreensão mútuos, na igualdade, na solidariedade, na abertura, na inclusão e no consenso, os países do BRICS fortaleceram a confiança mútua, aprofundaram a cooperação intra-BRICS mutuamente benéfica e aproximaram os intercâmbios interpessoais, o que levou a uma série de resultados significativos. Reiteramos a importância de aumentar ainda mais a solidariedade e a cooperação do BRICS com base em nossos interesses comuns e prioridades-chave, para reforçar nossa parceria estratégica.

3. Temos a satisfação de observar que, apesar da pandemia de COVID-19 e de outros desafios, os países do BRICS em 2022 continuaram conjuntamente a realçar a solidariedade e a aprofundar a cooperação nas áreas de, inter alia, economia, paz e segurança, intercâmbios interpessoais, saúde pública e desenvolvimento sustentável, por meio da realização de uma série de reuniões e atividades, e contribuíram para resultados tangíveis da cooperação do BRICS.

4. Saudamos o Diálogo de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Global nesta Cúpula como um testemunho da natureza aberta e inclusiva da Parceria BRICS, incluindo a cooperação BRICS Outreach/BRICS Plus. Esperamos que o Diálogo dê um novo impulso para fortalecer a cooperação e a solidariedade internacionais na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Fortalecer e Reformar a Governança Global

5. Reiteramos nosso compromisso com o multilateralismo por meio da defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Nações Unidas em um sistema internacional no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos e promover a cooperação baseada no espírito de respeito mútuo, justiça e igualdade.

6. Recordando a Declaração Conjunta do BRICS sobre o Fortalecimento e a Reforma do Sistema Multilateral adotada por nossos Ministros das Relações Exteriores em 2021 e os princípios nela delineados, concordamos que a tarefa de fortalecer e reformar o sistema multilateral engloba o seguinte:

• tornar os instrumentos de governança global mais inclusivos, representativos e participativos para facilitar uma participação maior e mais significativa dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, especialmente da África, nos processos e estruturas de tomada de decisão globais e torná-los mais sintonizados com as realidades contemporâneas;

• basear-se na consulta e colaboração inclusivas para o benefício de todos, respeitando a independência soberana, a igualdade, os interesses e preocupações legítimos mútuos a fim de tornar as organizações multilaterais mais responsivas, eficazes, transparentes e críveis;

• tornar as organizações multilaterais mais responsivas, eficazes, transparentes, democráticas, objetivas, orientadas para a ação e para a solução e críveis, de modo a promover a cooperação na construção de relações internacionais com base nas normas e princípios do direito internacional e no espírito de respeito mútuo, justiça, igualdade, cooperação mutuamente benéfica e nas realidades do mundo contemporâneo;

• usar soluções inovadoras e inclusivas, inclusive ferramentas digitais e tecnológicas, para promover o desenvolvimento sustentável e facilitar o acesso viável e equitativo aos bens públicos globais para todos;

• fortalecer as capacidades dos estados individuais e organizações internacionais para melhor responder a desafios novos e emergentes, tradicionais e não tradicionais, inclusive os que emanam do terrorismo, da lavagem de dinheiro, da cibernética, das "infodemias" e das notícias falsas;

• e promover a paz e a segurança internacionais e regionais, o desenvolvimento social e econômico e preservar o equilíbrio da natureza com a cooperação internacional centrada essencialmente nas pessoas.

7. Recordamos a Resolução 75/1 da AGNU e reiteramos o apelo às reformas dos principais órgãos das Nações Unidas. Reafirmamos nosso compromisso de revitalizar as discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU e a continuar o trabalho para revitalizar a Assembleia Geral e fortalecer o Conselho Econômico e Social. Recordamos o documento final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-la mais representativa, eficaz e eficiente, e para aumentar a representação dos países em desenvolvimento de maneira que a possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e ao papel do Brasil, da Índia e da África do Sul nos assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel mais importante na ONU.

8. Apreciamos o papel da Índia e do Brasil como membros do Conselho de Segurança da ONU em 2021-2022 e 2022-2023, respectivamente. A presença de quatro países do BRICS no Conselho de Segurança da ONU proporciona uma oportunidade para reforçar ainda mais o peso de nosso diálogo sobre questões de paz e segurança internacionais e para a cooperação contínua em áreas de interesse mútuo, inclusive por meio de intercâmbios regulares entre nossas Missões Permanentes junto às Nações Unidas e em outros fóruns internacionais.

9. Reiteramos a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de acordo com os princípios da igualdade e do respeito mútuo. Concordamos em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Concordamos em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum tanto no BRICS quanto em fóruns multilaterais, inclusive a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos. Conclamamos pelo respeito à democracia e aos direitos humanos. A este respeito, sublinhamos que devem ser implementados tanto no âmbito da governação global quanto no âmbito nacional. Reafirmamos nosso compromisso de garantir a promoção e proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, com o objetivo de construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional, com base na cooperação mutuamente benéfica.

10. Enfatizamos que a governança econômica global é de importância crucial para os países garantirem o desenvolvimento sustentável, e recordamos ainda nosso apoio à ampliação e ao fortalecimento da participação de mercados emergentes e países em desenvolvimento (EMDCs, na sigla em inglês) na tomada de decisões econômicas internacionais e nos processos de definição de normas. Reiteramos nosso apoio ao papel de liderança do G20 na governança econômica global e destacamos que o G20 deve permanecer intacto e responder aos atuais desafios globais. Conclamamos a comunidade internacional a promover parcerias, sublinhando que é imperativo fortalecer a coordenação de políticas macroeconômicas para tirar a economia mundial da crise e moldar uma recuperação econômica pós-pandemia forte, sustentável, equilibrada e inclusiva. Instamos os principais países desenvolvidos a adotarem políticas econômicas responsáveis, ao mesmo tempo em que gerenciam as repercussões dessas políticas, para evitar impactos severos nos países em desenvolvimento.

11. Reafirmamos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio aberto, transparente, inclusivo, não discriminatório e baseado em regras, conforme consagrado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Vamos nos empenhar de forma construtiva para buscar a necessária reforma da OMC para construir uma economia mundial aberta que apoie o comércio e o desenvolvimento, preserve o papel preeminente da OMC para estabelecer regras e governança do comércio global, apoiando o desenvolvimento inclusivo e promovendo os direitos e interesses de seus membros, inclusive países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos (PMDs). Reconhecemos que o tratamento especial e diferenciado, conforme estabelecido nas regras da OMC, é uma ferramenta para facilitar a consecução dos objetivos da OMC em relação ao crescimento e desenvolvimento econômico. Instamos todos os membros da OMC para que evitem medidas unilaterais e protecionistas que sejam contrárias ao espírito e às regras da OMC. Enfatizamos a prioridade e a urgência de lançar o processo de seleção dos membros do Órgão de Apelação para restaurar o mecanismo vinculativo de solução de controvérsias multilateral em dois níveis. Concordamos que a crise do Órgão de Apelação deve ser resolvida sem mais demora e não deve ser vinculada a outras questões. Apoiamos a Declaração do BRICS sobre o Fortalecimento do Sistema Multilateral de Comércio e a Reforma da OMC. Elogiamos a conclusão bem-sucedida do MC12, que ressalta o valor do multilateralismo. Incentivamos os membros da OMC a manterem o dinamismo e a alcançarem outros resultados significativos na MC13.

12. Reafirmamos nosso compromisso em manter uma Rede de Segurança Financeira Global forte e eficaz, com um FMI baseado em quotas e adequadamente financiado em seu centro. Conclamamos pela conclusão tempestiva e exitosa da 16ª Revisão Geral de Cotas (CRQ, na sigla em inglês) até 15 de dezembro de 2023, para reduzir a dependência do FMI de recursos temporários, tratar a sub-representação dos Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento (EMDCs, na sigla em inglês) com vistas a seu envolvimento significativo na governança do FMI e para proteger a voz e a porcentagem de quotas de seus membros mais pobres e menores. Saudamos o progresso na canalização voluntária de Direitos Especiais de Saque (SDRs, na sigla em inglês) de países com fortes posições externas para apoiar os países mais necessitados, bem como a decisão do FMI de estabelecer o Fundo Fiduciário de Resiliência e Sustentabilidade (RST, na sigla em inglês). Aguardamos a pronta operacionalização do RST.

13. Observamos que a pandemia do COVID-19 causou sérios choques e dificuldades à humanidade. A recuperação desequilibrada está agravando a desigualdade em todo o mundo, o ímpeto de crescimento global enfraqueceu e as perspectivas econômicas diminuíram. Estamos preocupados com o fato de o desenvolvimento global estar sofrendo graves perturbações, inclusive o crescente desnível de desenvolvimento Norte-Sul, trajetórias de recuperação divergentes, falhas de desenvolvimento pré-existentes e disparidade tecnológica. Isso está colocando enormes desafios para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, pois a cicatrização econômica e de saúde, especialmente para os EMDCs, deve persistir além da atual pandemia. Instamos os principais países desenvolvidos a adotarem políticas econômicas responsáveis, ao mesmo tempo em que gerenciam as repercussões dessas políticas, para evitar impactos severos nos países em desenvolvimento. Incentivamos as instituições financeiras multilaterais e as organizações internacionais a desempenharem um papel construtivo na elaboração de um consenso global sobre as políticas econômicas e na prevenção de riscos sistêmicos de ruptura econômica e de fragmentação financeira. Saudamos as ações para acelerar o progresso no cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Trabalhar com Solidariedade no Combate ao COVID-19

14. Reiteramos que era imperativo garantir a disponibilidade de diagnósticos, medicamentos, vacinas e produtos médicos essenciais seguros, eficazes, acessíveis e econômicos para pessoas de diferentes países, especialmente países em desenvolvimento, bem como a distribuição equitativa de vacinas e a vacinação rápida, para preencher globalmente a lacuna de imunização. Apoiamos o protagonismo da OMS no combate à pandemia, bem como reconhecemos iniciativas como o COVAX e o ACT-A. Reconhecemos a importância das discussões em andamento na OMC sobre propostas relevantes de isenção de propriedade intelectual (PI), bem como sobre a capacitação e o fortalecimento da produção local de vacinas e outros equipamentos de saúde, especialmente nos países em desenvolvimento. Ressaltamos a necessidade de continuar a fortalecer a cooperação para os métodos de testagem, a terapêutica, a pesquisa, a produção e o reconhecimento de vacinas, a pesquisa sobre sua eficácia e segurança à luz de novas variantes do vírus COVID-19, e para o reconhecimento do documento nacional de vacinação contra o COVID -19 e dos respectivos testes, especialmente para fins de viagens internacionais.

15. Reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo e continuamos a apoiar a Organização Mundial da Saúde (OMS) para desempenhar o papel de liderança na governança global da saúde, ao mesmo tempo em que apoiamos as atividades de outras agências relevantes da ONU. Os países do BRICS fortalecerão a cooperação técnica multilateral destinada a aumentar as capacidades nas áreas de resposta às principais emergências de saúde pública, Cobertura Universal de Saúde (UHC na sigla em inglês), pesquisa e desenvolvimento de vacinas, prevenção e cuidados de saúde, terapêuticas e sistemas digitais de saúde. Concordamos em aprofundar a cooperação existente por meio do estabelecimento de laços de cooperação mais estreitos entre as instituições de saúde do BRICS e explorando oportunidades para projetos colaborativos conjuntos na área de saúde.

16. Saudamos a convocação do Fórum de Alto Nível do BRICS sobre Medicina Tradicional.

17. Ressaltamos que os países do BRICS devem estar mais bem preparados para a COVID-19 e futuras emergências de saúde pública, e fomentar o intercâmbio e a cooperação em alerta de emergência de saúde pública, na prevenção de, na vigilância e na resposta a pandemias, e sobre melhores práticas no tratamento médico. Saudamos o lançamento virtual do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS e elogiamos a "Iniciativa para Fortalecer a Cooperação em Vacinas e Construir Conjuntamente uma Linha de Defesa contra a Pandemia". Saudamos a participação de outros países, especialmente os EMDCs, no Centro para melhorar a capacidade de controle e prevenção de doenças infecciosas. Apoiamos e enfatizamos a necessidade urgente de estabelecimento do Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (2005) e a Rede Global de Alerta e Resposta a Surtos da OMS, e enfatizamos que os países do BRICS devem tomar medidas proativas e eficazes para prevenir e reduzir o risco de transmissão transfronteiriça de doenças infecciosas e contribuir para melhorar a saúde global.

18. Apoiamos a continuidade das Reuniões da Rede de Pesquisa em TB do BRICS, que contribuirão para atingir a meta da OMS de acabar com a tuberculose até 2030. Apoiamos a assinatura antecipada do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano entre nossas autoridades reguladoras de medicamentos, e saudamos a realização de um Seminário BRICS de Funcionários e Peritos em Questões Populacionais no segundo semestre de 2022.

19. Instamos as agências internacionais e filantropos a adquirirem vacinas e doses de reforço de fabricantes em países em desenvolvimento, inclusive da África, para garantir que as capacidades de fabricação que estão sendo desenvolvidas sejam mantidas. Isso é fundamental para criar resiliência e preparação do sistema de saúde para novas variantes e quaisquer emergências de saúde futuras, inclusive pandemias. Nesse contexto, o acesso a diagnósticos e a tratamentos é essencial para adotar contramedidas médicas de qualidade e acessíveis e desenvolver capacidades gerais de vigilância.

Salvaguardar a paz e a segurança

20. Saudamos a Declaração Conjunta do BRICS sobre "Fortalecer a Solidariedade e Cooperação do BRICS; Responder às Novas Características e Desafios da Situação Internacional" adotada por nossos Ministros das Relações Exteriores em 19 de maio de 2022, e a 12ª Reunião de Conselheiros de Segurança Nacional e de Altos Funcionários Responsáveis por Temas de Segurança do BRICS, realizada em 15 de junho de 2022, e elogiamos suas discussões frutíferas sobre várias questões estratégicas.

21. Comprometemo-nos a respeitar a soberania e integridade territorial de todos os Estados, enfatizamos nosso compromisso com a resolução pacífica de diferenças e disputas entre países por meio do diálogo e da consulta, apoiamos todos os esforços conducentes à solução pacífica de crises.

22. Discutimos a situação na Ucrânia e recordamos nossas posições nacionais expressas nos fóruns apropriados, nomeadamente, o CSNU e a AGNU. Apoiamos as conversações entre a Rússia e a Ucrânia. Também discutimos nossas preocupações sobre a situação humanitária dentro e ao redor da Ucrânia e expressamos nosso apoio aos esforços do Secretário-Geral da ONU, das Agências da ONU e do CICV para fornecerem assistência humanitária de acordo com os princípios básicos de humanidade, neutralidade e imparcialidade estabelecidos na Resolução 46/182 da Assembleia Geral da ONU.

23. Apoiamos fortemente um Afeganistão pacífico, seguro e estável, ao mesmo tempo em que enfatizamos o respeito por sua soberania, independência, integridade territorial, unidade nacional e pela não interferência em seus assuntos internos. Enfatizamos a necessidade de todas as partes encorajarem as autoridades afegãs a alcançarem a reconciliação nacional por meio do diálogo e da negociação e estabelecerem uma estrutura política ampla, inclusiva e representativa. Reafirmamos a importância das resoluções relevantes do CSNU. Ressaltamos que o território afegão não deve ser utilizado para ameaçar ou atacar qualquer país ou para abrigar ou treinar terroristas, ou para planejar o financiamento de atos terroristas, e reiteramos a importância do combate ao terrorismo no Afeganistão. Apelamos às autoridades afegãs para que trabalhem no combate ao crime relacionado com as drogas com vistas a libertar o Afeganistão do flagelo das drogas. Enfatizamos a necessidade de fornecer assistência humanitária urgente ao povo afegão e de salvaguardar os direitos fundamentais de todos os afegãos, inclusive os das mulheres, crianças e diferentes grupos étnicos.

24. Reiteramos a necessidade de resolver a questão nuclear iraniana por meios pacíficos e diplomáticos, de acordo com o direito internacional, e enfatizamos a importância de preservar o JCPOA e o UNSCR 2231 para a não proliferação internacional, bem como uma paz, estabilidade e esperança mais amplas para o êxito dos esforços diplomáticos na retomada do JCPOA.

25. Expressamos nosso apoio às negociações em formatos bilaterais e multilaterais para resolver todas as questões relativas à Península Coreana, inclusive sua completa desnuclearização, bem como a manutenção da paz e estabilidade no Nordeste da Ásia. Reafirmamos o compromisso com uma solução pacífica, diplomática e política abrangente para a situação.

26. Reafirmamos nosso compromisso com um Oriente Médio e Norte da África pacíficos e prósperos. Ressaltamos a importância de enfrentar os desafios de desenvolvimento e segurança na região. Instamos a comunidade internacional a apoiar os esforços que visam à estabilidade e a paz na região.

27. Louvamos os esforços dos países africanos, da União Africana e das organizações sub-regionais para enfrentarem os desafios regionais, inclusive a manutenção da paz e segurança, a reconstrução pós-conflito, bem como os esforços de desenvolvimento, e apelamos ao apoio contínuo da comunidade internacional. Enfatizamos a colaboração da UA e da ONU em consonância com a Carta da ONU.

28. Conclamamos por esforços contínuos para fortalecer o sistema de tratados e acordos de controle de armas, desarmamento e não proliferação e a preservação de sua integridade com vistas a manter a estabilidade global e a paz e segurança internacionais, e enfatizamos ainda a necessidade de manter a eficácia e a eficiência, bem como a natureza baseada no consenso dos instrumentos multilaterais relevantes no campo do desarmamento, da não proliferação e do controle de armas.

29. Conclamamos pelo fortalecimento do sistema de controle de armas, do desarmamento e da não-proliferação, inclusive a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à base de Toxinas e sua Destruição (CPAB) e a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sua Destruição (CPAQ), e por preservar sua integridade e eficácia para manter a estabilidade global e a paz e a segurança internacionais. Sublinhamos a necessidade de cumprir e fortalecer a CPAB, inclusive adotando um Protocolo juridicamente vinculativo à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo eficiente de verificação. Reafirmamos nosso apoio à garantia da sustentabilidade de longo prazo das atividades espaciais e à prevenção de uma corrida armamentista no espaço exterior (PAROS) e de sua militarização, inclusive por meio de negociações para a adoção de um instrumento multilateral juridicamente vinculante relevante. Reconhecemos o valor do Projeto de Tratado atualizado sobre a Prevenção da Colocação de Armas no Espaço Exterior e a Ameaça ou Uso da Força contra Objetos do Espaço Exterior (PPWT, na sigla em inglês) apresentado à Conferência sobre Desarmamento em 2014. Ressaltamos que Medidas de Transparência e Construção de Confiança (TCBMs, na sigla em inglês) práticas também podem contribuir para o PAROS.

30. Reafirmamos nosso compromisso com um mundo livre de armas nucleares e enfatizamos nosso forte compromisso com o desarmamento nuclear e nosso apoio aos trabalhos sobre este tema durante a sessão de 2022 da Conferência sobre Desarmamento. Tomamos nota da Declaração Conjunta dos Líderes da República Popular da China, da República Francesa, da Federação da Rússia, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e dos Estados Unidos sobre a Prevenção de Guerra Nuclear e de Corrida Armamentista em 3 de janeiro de 2022, em particular a afirmação de que uma guerra nuclear não pode ser vencida e nunca deve ser travada.

31. Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um ambiente de TIC aberto, seguro, estável, acessível e pacífico, e ressaltamos a importância de aperfeiçoar os entendimentos comuns e intensificar a cooperação para o uso das TICs e da Internet. Apoiamos o papel de liderança das Nações Unidas na promoção do diálogo construtivo para garantir a segurança das TICs, inclusive dentro do Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre a segurança e o uso de TICs para 2021-2025, e no desenvolvimento de um marco legal universal neste domínio. Instamos por uma abordagem abrangente, equilibrada e objetiva para o desenvolvimento e segurança de produtos e sistemas de TIC. Ressaltamos a importância de estabelecer marcos legais de cooperação entre os países do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs. Também reconhecemos a necessidade de avançar na cooperação prática intra-BRICS por meio da implementação do Mapa do Caminho de Cooperação Prática do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs e as atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre segurança no uso de TICs.

32. Ao mesmo tempo em que enfatizamos o formidável potencial das TICs para o crescimento e o desenvolvimento, reconhecemos as novas possibilidades associadas que trazem para atividades e ameaças criminais, e expressamos preocupação com o nível e complexidade crescentes do uso indevido e criminoso das TICs. Saudamos o trabalho em andamento no Comitê Ad Hoc de Peritos da ONU para elaborar uma convenção internacional abrangente para combater o uso de TICs para fins criminosos e reafirmamos nosso compromisso de cooperar na implementação do mandato adotado pela Resolução 75/282 da Assembleia Geral da ONU.

33. Expressamos forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Reconhecemos a ameaça proveniente do terrorismo e do extremismo que leva ao terrorismo e à radicalização. Estamos comprometidos a combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas e as redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteramos que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmamos nosso compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional, em particular à Carta das Nações Unidas e aos direitos humanos, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Ressaltamos também a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma séria ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Rejeitamos padrões duplos no combate ao terrorismo e ao extremismo conducente ao terrorismo. Apelamos para a rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU e para o lançamento de negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência de Desarmamento. Saudamos os resultados da 7ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho de Contraterrorismo do BRICS e as cinco reuniões de seus subgrupos. Elogiamos a presidência de turno do BRICS por realizar o Seminário sobre Sanções Financeiras Seletivas Relacionadas ao Terrorismo e o Financiamento do Terrorismo, e aguardamos a organização do Seminário sobre o Fortalecimento da Capacitação Contraterrorismo em Países em Desenvolvimento e o Programa de Treinamento Policial do BRICS. Também esperamos aprofundar ainda mais a cooperação contra o terrorismo.

34. Esperamos aprofundar ainda mais a cooperação de combate ao terrorismo e reafirmamos a autoridade exclusiva do Conselho de Segurança da ONU para impor sanções. Conclamamos por maior consolidação e fortalecimento dos métodos de trabalho dos Comitês de Sanções do Conselho de Segurança da ONU para garantir sua eficácia, capacidade de resposta e transparência, ao mesmo tempo evitando a politização de quaisquer de seus procedimentos, inclusive listando propostas objetivamente com critérios baseados em evidências.

35. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a cooperação internacional anticorrupção. Respeitando os sistemas jurídicos de nossos respectivos países, comprometemo-nos em fortalecer o compartilhamento de experiências e a cooperação prática em questões relacionadas à aplicação da lei anticorrupção, inclusive na busca de infratores econômicos e corruptos, na assistência jurídica mútua em questões civis e administrativas e na recuperação de ativos. Saudamos a Iniciativa do BRICS sobre a Negação de Refúgio à Corrupção. Fortaleceremos ainda mais a capacitação anticorrupção por meio de programas de educação e treinamento, e aprimoraremos os intercâmbios e a cooperação anticorrupção no âmbito das estruturas multilaterais. Saudamos a primeira Reunião Ministerial Anticorrupção do BRICS.

36. Expressamos nossa preocupação com a grave situação das drogas no mundo e reiteramos nosso compromisso com o mecanismo internacional de controle de drogas existente, sustentado pelas três Convenções de Controle de Drogas das Nações Unidas e pelos vários compromissos políticos. Agradecemos o papel ativo do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS no combate ao tráfico transnacional de drogas e na promoção da governança global no campo das drogas, e nos comprometemos a fortalecer ainda mais a cooperação no controle de drogas.

Promover a Recuperação Econômica

37. Reconhecemos o importante papel dos países do BRICS trabalhando juntos para lidar com os riscos e desafios da economia mundial para alcançar a recuperação global e o desenvolvimento sustentável. Reafirmamos nosso compromisso de continuar a aprimorar a coordenação de políticas macroeconômicas, aprofundar a cooperação prática econômica e trabalhar para realizar uma recuperação econômica pós-COVID forte, sustentável, equilibrada e inclusiva. Enfatizamos a importância da implementação contínua da Estratégia de Parceria Econômica BRICS 2025 em todas as linhas ministeriais e grupos de trabalho relevantes.

38. Reconhecemos o dinamismo da economia digital para mitigar o impacto do COVID-19 e permitir a recuperação econômica global. Reconhecemos também o papel positivo que o comércio e o investimento podem desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável, na industrialização nacional e regional, na transição para padrões de consumo e produção sustentáveis. Tomamos nota de que a China sediou o evento de promoção online "Compre BRICS" e endossamos a Estratégia para Parceria Econômica Digital do BRICS, a Iniciativa BRICS sobre Comércio e Investimento para um Desenvolvimento Sustentável e a Iniciativa BRICS para Reforçar a Cooperação nas Cadeias de Suprimento. Reconhecemos os desafios enfrentados pelo desenvolvimento do comércio e do investimento na era digital e observamos que os membros do BRICS estão em diferentes níveis de desenvolvimento digital e, portanto, reconhecemos a necessidade de enfrentar os respectivos desafios, inclusive a exclusão digital. Saudamos o estabelecimento do Grupo de Trabalho de Economia Digital, atualizando o Grupo de Trabalho de Comércio Eletrônico. Também concordamos em promover a proteção do consumidor no comércio eletrônico, avançando na implementação da Estrutura para Garantir a Proteção do Consumidor no Comércio eletrônico do BRICS. Reafirmamos que a abertura, a eficiência, a estabilidade, a transparência, a confiabilidade e a resiliência das cadeias de produção e fornecimento globais, regionais e nacionais são cruciais para combater a pandemia de COVID-19, enfrentar os desafios da recuperação econômica e impulsionar o comércio e o investimento internacionais. Incentivamos a cooperação entre os países do BRICS para aprimorar a interconectividade das cadeias de suprimentos e promover fluxos de comércio e investimentos. Concordamos em fortalecer os intercâmbios e a cooperação no comércio de serviços e o envolvimento dos pontos focais nacionais do BRICS, conforme estabelecido no Quadro para Cooperação no Comércio de Serviços, junto com o Conselho Empresarial do BRICS com o objetivo de promover a implementação do Roteiro para a Cooperação em Comércio e Serviços e documentos relevantes, incluindo o Quadro para Cooperação no Comércio de Serviços Profissionais. Tomamos nota da proposta da Presidência de turno de estabelecer a Rede de Comércio de Serviços do BRICS (BTSN) e prosseguiremos com as discussões.

39. Congratulamos o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) por sua mudança para a sede permanente em Xangai, bem como pela abertura do escritório regional do NDB na Índia. Saudamos as decisões sobre a admissão de quatro novos membros ao NDB e esperamos uma maior expansão de membros de forma gradual e equilibrada, em termos de representação geográfica e abrangendo países desenvolvidos e em desenvolvimento, com vistas a aumentar a influência internacional do NDB, bem como a representação e voz dos EMDCs na governança global. Apoiamos as metas do NDB de alcançar a mais alta classificação de crédito e desenvolvimento institucional possível. Agradecemos o papel vital do NDB no enfrentamento do impacto da pandemia e na assistência à recuperação econômica dos países membros. Tomamos nota da segunda Estratégia Geral aprovada pela Assembleia de Governadores em sua reunião anual e esperamos sua implementação tranquila. Incentivamos o Banco a seguir o princípio de "liderado pelos membros e impulsionado pela demanda", a mobilizar financiamento de fontes diversificadas, a aprimorar a inovação e o intercâmbio de conhecimento, a ajudar os países membros a alcançarem as metas de desenvolvimento sustentável, de forma a melhorar ainda mais a eficiência e a eficácia para cumprir seu mandato, com o objetivo de ser uma importante instituição multilateral de desenvolvimento.

40. Saudamos a decisão de estabelecer o Think Tank do BRICS sobre Rede de Segurança Financeira. Esperamos que ele trabalhe de forma independente e forneça suporte intelectual, conforme e quando solicitado, para compartilhamento de conhecimento, troca de experiências e práticas e cooperação em questões financeiras entre os países do BRICS, com vistas a enfrentar os desafios globais e atender aos interesses dos EMDCs.

41. Reconhecemos o papel fundamental que o investimento em infraestrutura pode desempenhar para facilitar o desenvolvimento sustentável. Reafirmamos nosso entendimento de que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) representam uma abordagem eficaz para impulsionar o setor privado para atender às lacunas de infraestrutura e ampliar os ativos de infraestrutura. Aprovamos o Relatório Técnico sobre Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento Sustentável. Saudamos a troca e partilha de boas práticas e experiências e encorajamos uma maior cooperação em investimento em infraestrutura e PPPs. Esperamos retomar os compromissos técnicos com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e a Força-Tarefa do BRICS sobre PPP e Infraestrutura na Plataforma Digital Integrada para projetos de investimento em infraestrutura, e conclamamos por uma intensificação do trabalho nessa área.

42. Reconhecemos a importância de fortalecer o mecanismo do Arranjo Contingente de Reservas (CRA), que contribui para fortalecer a rede de segurança financeira global e complementa os arranjos monetários e financeiros internacionais existentes. Apoiamos as emendas ao Tratado do CRA e saudamos o progresso feito na atualização de outros documentos relevantes do CRA. Esperamos a finalização das alterações que aumentariam a flexibilidade e a capacidade de resposta do mecanismo CRA. Esperamos a conclusão bem-sucedida do quinto teste do CRA no final de 2022. Apoiamos o trabalho para melhorar a estrutura de coordenação entre o CRA e o FMI. Saudamos o progresso no desenvolvimento do Boletim Econômico do BRICS 2022 como parte de nosso programa de pesquisa analítico do CRA.

43. Sublinhamos a importância do trabalho contínuo sob os fluxos de trabalho existentes, inclusive a segurança da informação no setor financeiro, e a Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS (BPTF) como uma plataforma para troca de experiência e conhecimento, e saudamos a cooperação adicional dos bancos centrais no trilho de pagamentos.

44. Estamos comprometidos em fortalecer a cooperação intra-BRICS para intensificar a Parceria BRICS sobre a Nova Revolução Industrial (PartNIR) e criar coletivamente novas oportunidades de desenvolvimento. Incentivamos a cooperação intra-BRICS no desenvolvimento de recursos humanos por meio do Centro de Competências Industriais do BRICS, Centro PartNIR de Inovação do BRICS (BPIC, na sigla em inglês), Eventos de Start-up do BRICS e a colaboração com outros mecanismos relevantes do BRICS, para realizar programas de treinamento com vistas a enfrentar os desafios do NIR para a industrialização sustentável. Apoiamos os projetos do BRICS PartNIR para explorar mecanismos de cooperação com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e outras instituições financeiras com base em princípios orientados para o mercado. Reconhecemos a importância dos BRICS Startup Events, incluindo o BRICS Innovation Launchpad e o BRICS Startup Forum Meeting, com o objetivo de promover networking, interação, tutoria entre Startups nos países BRICS. Saudamos os eventos organizados pelo BPIC, incluindo o 4º Fórum do BRICS sobre PartNIR, o Concurso de Inovação Industrial do BRICS 2022 e o programa de treinamento BPIC, que visam traduzir a visão do PartNIR em ações e benefícios reais para todos os membros do BRICS. Saudamos o Fórum BRICS sobre Desenvolvimento da Internet Industrial e da Manufatura Digital, durante o qual representantes de governos, indústria e academias do BRICS participaram e discutiram o desenvolvimento da manufatura digital. Saudamos também o lançamento da Iniciativa BRICS para Cooperação na Digitalização da Manufatura.

45. Reconhecemos o progresso alcançado na cooperação do BRICS em CTI, incluindo os resultados do Comitê Diretor de CTI do BRICS, entre outros, para a iniciativa de projetos emblemáticos com o objetivo de encontrar soluções eficazes de CTI para os desafios globais. Encorajamos a apresentação de trabalhos adicionais sobre propostas relacionadas à rede policêntrica de Centros de Transferência de Tecnologia BRICS, Rede iBRICS, projetos de pesquisa conjunta, inclusive projetos emblemáticos, o Fórum de Jovens Cientistas do BRICS e o Prêmio de Inovação Jovem.

46. ​​Saudamos o progresso da cooperação no campo das TICs, inclusive a adoção dos termos de referência da Força-Tarefa Digital BRICS (DBTF) e a decisão de realizar o Fórum Digital BRICS em 2022. Incentivamos o Instituto BRICS de Redes do Futuro e o DBTF a fazerem planos de trabalho adequados, em pouco tempo, e a realizarem a cooperação em P&D e a aplicação de tecnologias novas e emergentes. Aguardamos uma frutífera e produtiva reunião dos Ministros da Comunicação do BRICS em julho de 2022. Apoiamos a coordenação e interação entre o Grupo de Trabalho de Economia Digital e o Grupo de Trabalho de Cooperação em TIC, bem como os fluxos de trabalho estabelecidos nesta trilha, tais como o DBTF e o BIFN quando possível para evitar qualquer duplicação para o avanço da economia digital do BRICS de acordo com as respectivas vantagens, e dentro dos respectivos marcos legais nacionais.

47. Louvamos nossas autoridades aduaneiras pelo Acordo entre os Governos dos Países do BRICS sobre Cooperação e Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira e pelo progresso alcançado nas áreas de assistência mútua administrativa, capacitação e cooperação policial. Reconhecemos a importância da cooperação aduaneira do BRICS e trabalharemos juntos para fortalecê-la ainda mais. Apoiamos nossas autoridades aduaneiras na realização do Workshop sobre Estratégia Aduaneira e Capacitação do BRICS e o Workshop sobre Cooperação Aduaneira, para uma cooperação inteligente e o compartilhamento de práticas inteligentes, bem como para a promoção de parcerias aduaneiras sob o tema "Cooperação Inteligente para uma Parceria de Alta Qualidade entre as Alfândegas do BRICS".

48. Enfatizamos o papel fundamental da segurança energética na consecução das metas de desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo em que reconhecemos que a transição energética de cada país é única de acordo com as circunstâncias nacionais, ressaltamos a importância primordial de garantir o acesso universal a energia acessível, confiável, sustentável e moderna, de acordo com o parágrafo 7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. Saudamos o Relatório de Energia do BRICS 2022, apoiamos a pesquisa conjunta e a cooperação técnica dentro da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS e louvamos a realização da Cúpula da Juventude sobre Energia e outras atividades relacionadas.

49. Incentivamos o Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS a continuar desempenhando um papel importante no apoio à cooperação econômica e comercial do BRICS e saudamos a renovação do Memorando de Entendimento entre os Bancos de Desenvolvimento Membros do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS e o Novo Banco de Desenvolvimento. Acolhemos com satisfação a sétima edição do Prêmio de Pesquisa Econômica do BRICS para incentivar e estimular a pesquisa avançada de doutorado por nacionais dos países do BRICS sobre temas de relevância para as nações do BRICS.

50. Reiteramos os compromissos de promover o emprego para o desenvolvimento sustentável, inclusive para desenvolver habilidades com o objetivo de garantir uma recuperação resiliente, emprego sensível ao gênero e políticas de proteção social, inclusive os direitos dos trabalhadores. Saudamos a pesquisa feita pela Rede de Institutos de Pesquisa sobre Trabalho do BRICS sobre o emprego e o apoio à renda no contexto da crise do COVID-19, descrevendo o impacto da pandemia, as medidas de resposta à crise e as mudanças pós-COVID-19.

51. Reconhecemos o papel crucial que as MPMEs desempenham nas economias dos BRICS e reafirmamos a importância de sua participação nas redes produtivas e cadeias de valor. Concordamos em continuar a aprofundar a cooperação sobre concorrência entre os países do BRICS e criar um ambiente de mercado de concorrência justa para a cooperação econômica e comercial internacional. Concordamos em aumentar o intercâmbio e a cooperação no campo da padronização e fazer pleno uso das normas para promover o desenvolvimento sustentável. Comprometemo-nos a fortalecer a cooperação e a coordenação nas áreas de intercâmbio de informações tributárias, capacitação e inovação na administração tributária, e criar um produto de conhecimento exclusivo chamado "Melhores Práticas Tributárias do BRICS" para servir de referência para outros países em desenvolvimento. Apoiamos o aprofundamento da cooperação em DPI e a promoção de intercâmbios e aprendizado mútuo sobre o sistema de proteção de DPI, e esperamos resultados mais práticos em campos como patentes, marcas registradas e desenho industrial. Apoiamos o aprimoramento da cooperação estatística do BRICS e a continuação da Publicação Estatística Conjunta do BRICS 2022.

Acelerar a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

52. Observamos com preocupação que a pandemia de COVID-19 interrompeu os esforços para cumprir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e reverteu anos de progresso em questões de pobreza, fome, saúde, educação, mudança climática, acesso à água potável e proteção ambiental. Reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Agenda 2030 em todas as suas três dimensões - econômica, social e ambiental - de forma equilibrada e integrada. Ressaltamos que a comunidade internacional deve dar mais importância ao desenvolvimento, revitalizar as parcerias globais de desenvolvimento e pressionar pela realização de todas as metas de desenvolvimento sustentável, reunindo os recursos necessários para incutir um novo impulso na implementação da Agenda 2030. Instamos os países doadores a honrar seus compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês) e a facilitar a capacitação e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, juntamente com recursos adicionais de desenvolvimento, em consonância com os objetivos da política nacional dos países beneficiários. Ressaltamos a importância do diálogo entre as agências de desenvolvimento relevantes dos países BRICS.

53. Comemoramos o 30º aniversário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e conclamamos todas as partes a aderirem ao princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais e de acordo com o arranjo institucional de contribuições determinado nacionalmente, e a implementarem a UNFCCC e seu Acordo de Paris de forma precisa, equilibrada e abrangente, com base no consenso existente. Recordamos as disposições relevantes do Acordo de Paris, enfatizando que o Acordo de Paris visa a fortalecer a resposta global à ameaça às mudanças do clima no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza, e sublinhamos que o pico das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) levará mais tempo para os países em desenvolvimento. Ressaltamos que os países desenvolvidos têm responsabilidades históricas pelas mudanças do clima globais e devem assumir a liderança na ampliação das ações de mitigação, bem como ampliar o apoio indispensável aos países em desenvolvimento por meio de financiamento, tecnologia e capacitação. Expressamos nosso apoio à próxima Presidência egípcia da COP27 em prol do sucesso da COP27. Promovemos a COP27 com vistas a priorizar a implementação e destacar o reforço da adaptação, entrega e aprimoramento dos compromissos dos países desenvolvidos para fornecerem apoio financeiro e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.

54. Opomo-nos às barreiras comerciais verdes e reiteramos nosso compromisso de melhorar a coordenação nessas questões. Sublinhamos que todas as medidas tomadas para combater as mudanças do clima e a perda de biodiversidade devem ser concebidas, adotadas e implementadas em plena conformidade com os acordos da OMC e não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional e não devem criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional. Expressamos nossa preocupação com qualquer medida discriminatória que distorça o comércio internacional, provoque novos atritos comerciais e transfira o ônus de abordar as mudanças do clima para outros parceiros comerciais, países em desenvolvimento e membros do BRICS.

55. Reconhecemos os resultados positivos da primeira fase da 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP15) e sua Declaração de Kunming. Saudamos e apoiamos a realização da segunda fase da COP15 pela China e pedimos a todas as partes que adotem conjuntamente um Marco Global da Biodiversidade Pós-2020 ambicioso, equilibrado e prático.

56. Como os países do BRICS produzem cerca de 1/3 dos alimentos do mundo, enfatizamos nosso compromisso de promover a cooperação agrícola e impulsionar o desenvolvimento sustentável agrícola e rural dos países do BRICS com o objetivo de salvaguardar a segurança alimentar dos países do BRICS e do mundo. Enfatizamos a importância estratégica dos insumos agrícolas, incluindo, entre outros, fertilizantes, para garantir a segurança alimentar global. Reiteramos a importância da implementação do Plano de Ação 2021-2024 para Cooperação Agrícola dos BRICS e saudamos a Estratégia de Cooperação em Segurança Alimentar dos Países BRICS.

57. Tomamos nota de que os avanços nas aplicações de tecnologias digitais, como Big Data e Inteligência Artificial (IA) podem desempenhar um papel importante para o desenvolvimento sustentável. Tomamos nota do Fórum BRICS sobre Big Data para o Desenvolvimento Sustentável. Apoiamos o intercâmbio de informações e a cooperação técnica em tecnologia de IA. Recordamos a declaração da 7ª Reunião de Ministros das Comunicações do BRICS reconhecendo o rápido desenvolvimento e o enorme potencial das tecnologias de Inteligência Artificial e seu valor para o crescimento econômico. Reconhecemos a necessidade de cooperar mutuamente para construir confiança e segurança, bem como transparência e responsabilidade para a promoção de IA confiável, de modo a maximizar seu potencial em benefício da sociedade e da humanidade como um todo, com ênfase específica em grupos marginalizados e vulneráveis ​​da população. Expressamos nossas preocupações com o risco e os dilemas éticos relacionados à Inteligência Artificial, tais como privacidade, manipulação, tendenciosidade, interação humano-robô, emprego, efeitos e singularidade, entre outros. Encorajamos os membros do BRICS a trabalharem juntos para lidar com essas preocupações, compartilhando melhores práticas, realizando estudos comparativos sobre o assunto, de modo a desenvolver uma abordagem de governança comum que orientaria os membros do BRICS sobre o uso ético e responsável da Inteligência Artificial, e, ao mesmo tempo, facilitar o desenvolvimento dessa tecnologia.

58. Saudamos o estabelecimento do Comitê Conjunto do BRICS sobre Cooperação Espacial em consonância com o Acordo de Cooperação sobre a Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS e a convocação da primeira reunião do comitê conjunto. Estamos satisfeitos com a formulação dos procedimentos de trabalho para troca de dados e observação conjunta da Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto BRICS e agradecemos o comissionamento de compartilhamento de dados e troca da constelação. Incentivamos as autoridades espaciais do BRICS a continuarem a utilizar efetivamente a capacidade da Constelação e a promoverem amplamente a aplicação com dados da Constelação, com vistas a facilitar o desenvolvimento sustentável dos países do BRICS.

59. Elogiamos a proposta de organizar o Fórum de Alto Nível do BRICS sobre Desenvolvimento Sustentável. Ao considerar isso uma oportunidade, esperamos aprofundar a cooperação, entre outros, na luta contra o COVID-19, na transformação digital, na resiliência e estabilidade das cadeias industriais e de suprimentos e no desenvolvimento de baixo carbono.

60. Reiteramos a importância de intercâmbios e diálogos entre as autoridades de gestão de desastres do BRICS. Incentivamos a cooperação em áreas-chave, inclusive em relação à capacidade abrangente de redução de desastres, à infraestrutura de resiliência a desastres e ao resgate e resposta a emergências, com o objetivo de melhorar a resposta global e regional no campo da gestão de desastres.

61. Expressamos o nosso apoio à Agenda 2063 da União Africana e aos esforços da África para uma integração por meio do desenvolvimento da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e outros meios. Ressaltamos a importância de questões como a industrialização, o desenvolvimento de infraestruturas, a segurança alimentar, os cuidados de saúde e o combate às mudanças climáticas para o desenvolvimento sustentável da África. Apoiamos a África para realizar a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável na era pós-pandemia.

Aprofundar os intercâmbios interpessoais

62. Reafirmamos a importância dos intercâmbios interpessoais do BRICS no reforço da compreensão mútua, da amizade e da cooperação entre nossas nações e povos. Notamos com satisfação o progresso feito neste pilar sob a presidência da China em 2022, inclusive nas áreas de governança, cultura, educação, esportes, artes, filmes, mídia, intercâmbio juvenil e acadêmico, e esperamos por mais intercâmbios e cooperação nessas áreas.

63. Notamos com satisfação a assinatura do Plano de Ação para a Implementação do Acordo entre os Governos dos Estados BRICS sobre Cooperação no Campo da Cultura (2022-2026), incentivamos os países BRICS a promoverem o desenvolvimento da digitalização no campo da cultura, a continuarem a aprofundar a cooperação nos campos, nomeadamente, das artes e da cultura, do património cultural, da indústria cultural e das alianças culturais no âmbito do plano de ação, e a estabelecerem uma parceria cultural com inclusão e aprendizagem mútua.

64. Reconhecemos a necessidade urgente de recuperação da indústria do turismo e a importância de aumentar os fluxos turísticos mútuos e trabalharemos para fortalecer ainda mais a Aliança BRICS para o Turismo Verde de forma a promover medidas que possam moldar um setor de turismo mais resiliente, sustentável e inclusivo.

65. Saudamos o progresso feito em nossa cooperação educacional e no ensino e treinamento técnico e profissional (TVET, na sigla em inglês), especialmente mediante o estabelecimento da Aliança de Cooperação BRICS TVET, que se concentra no fortalecimento da comunicação e do diálogo em TVET, na promoção de uma cooperação substancial em TVET, na interação de TVET com a indústria, no reforço da colaboração em pesquisa e no apoio e reconhecimento dos padrões de TVET. Além disso, o lançamento do Concurso de Habilidades BRICS fortalecerá o intercâmbio e a cooperação entre as nações. Apoiamos a transformação digital na educação e no espaço de TVET e nos comprometemos a garantir a acessibilidade e a equidade da educação e a promover o desenvolvimento de uma educação de qualidade. Reiteramos a importância da digitalização na educação e no desenvolvimento de uma educação sustentável, fortalecendo a cooperação entre a Rede de Universidades do BRICS e a Liga de Universidades do BRICS.

66. Elogiamos a realização bem-sucedida do Fórum Empresarial do BRICS e saudamos a Iniciativa de Pequim da Comunidade Empresarial do BRICS. Incentivamos o Conselho Empresarial do BRICS a fortalecer a cooperação, inclusive nas áreas de agronegócios, aviação, desregulamentação, economia digital, energia e economia verde, serviços financeiros, infraestrutura, manufatura e desenvolvimento de habilidades. Agradecemos as contribuições e atividades da Aliança de Empresarial de Mulheres do BRICS (WBA, sigla em inglês), que visa a aprofundar a cooperação econômica e comercial do BRICS. Saudamos a realização do segundo Concurso de Inovação de Mulheres do BRICS realizado pela Aliança Empresarial de Mulheres para o empoderamento das mulheres no campo da inovação e do empreendedorismo.

67. Elogiamos o progresso alcançado no intercâmbio esportivo e o papel que desempenha no desenvolvimento de nossos atletas de forma justa, inclusiva e não discriminatória. Aguardamos a realização bem-sucedida da Reunião de Ministros do Esporte do BRICS em 2022.

68. Notamos com satisfação a realização dos fóruns de partidos políticos, grupos de reflexão e organizações da sociedade civil. Também reconhecemos a proposta de institucionalização do Fórum de Organizações da Sociedade Civil do BRICS.

70. Aguardamos com expectativa a Cúpula da Juventude do BRICS, apoiamos o desenvolvimento da juventude como uma prioridade e encorajamos o fortalecimento do intercâmbio entre os jovens do BRICS. Saudamos o Festival de Filmes em Xangai e esperamos incrementar os intercâmbios e a cooperação no campo do cinema. Elogiamos o progresso feito pelos países do BRICS na promoção do desenvolvimento urbano e apreciamos a contribuição de mecanismos, tais como o Fórum de Urbanização do BRICS, o Fórum de Cooperação de Cidades Amigas e Governos Locais do BRICS e o Fórum Municipal Internacional do BRICS para facilitar a construção de mais relações de amizade entre os países do BRICS e promover a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Desenvolvimento Institucional

71. Observamos com satisfação os avanços alcançados no desenvolvimento institucional do BRICS e ressaltamos que a cooperação do BRICS precisa abraçar as mudanças e acompanhar os tempos. Continuaremos a definir prioridades claras na nossa ampla cooperação, com base no consenso, e a tornar a nossa parceria estratégica mais eficiente, prática e orientada para os resultados.

72. Enfatizamos os esforços do BRICS de estender sua cooperação a outros EMDCs e apoiamos a promoção adicional do BRICS Outreach e Cooperação BRICS Plus n de acordo com os Termos de Referência atualizados adotados pelos Sherpas em 2021 por meio de práticas e iniciativas inclusivas, equitativas e flexíveis. Elogiamos a Presidência da China por sediar a sessão de Diálogo sob o tema 'Aumento do Papel dos Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento na Governança Global' durante a Reunião de Ministros de Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros do BRICS em 19 de maio de 2022.

73. Apoiamos a promoção de discussões entre os membros do BRICS sobre o processo de expansão do BRICS. Ressaltamos a necessidade de esclarecer os princípios norteadores, normas, critérios e procedimentos para este processo de expansão por meio do canal dos Sherpas, com base em ampla consulta e consenso.

74. África do Sul, Brasil, Rússia e Índia parabenizam a presidência chinesa do BRICS em 2022 e expressam sua gratidão ao governo e ao povo da China pela realização da XIV Cúpula do BRICS.

75. Brasil, Rússia, Índia e China estendem total apoio à África do Sul para sua presidência do BRICS em 2023 e para a realização da XV Cúpula do BRICS.

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