02/05/2024 | Press release | Distributed by Public on 02/05/2024 19:29
Foi hoje publicada a Portaria nº 153/2024/1 com alterações no regime de aplicação dos Regimes Ecológicos para 2024.
A Portaria n.º 153/2024/1, de 2 de Maio, altera para o ano de 2024, o regime de aplicação dos Regimes Ecológicos:
A publicação deste diploma representa a sexta alteração da Portaria n.º 54-E/2023, a qual veio estabelecer o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» do eixo «A - Rendimento e sustentabilidade» do PEPAC.
Assinada pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, esta Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
Fonte: Diário da República nº 85, 1ª Série, 02/05/2024