Justiça: Negociação coletiva sobre valorização salarial no Corpo da Guarda Prisional e na Polícia Judiciária

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, reuniu com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, com o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional e com a Associação Sindical dos Seguranças da Polícia Judiciária no âmbito da negociação coletiva setorial sobre valorização salarial na categoria de guarda da carreira de guarda prisional e na carreira de segurança da Polícia Judiciária.

As duas rondas negociais enquadram-se no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores em funções públicas assinado pelo Governo com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

As conversações decorreram num espírito de diálogo mútuo, compreensão e aproximação.

Na área governativa da Justiça, a proposta do Governo, já para 2023, contempla uma valorização adicional na categoria de Guarda da carreira de Guarda Prisional - através da atribuição adicional de um nível da TRU - em toda a estrutura remuneratória da categoria -, correspondente a um aumento de cerca de 104 €, compensando assim a compressão sofrida pela subida da RMMG na base remuneratória da administração pública e garantido igualmente o equilíbrio na diferenciação entre carreiras gerais e carreiras especiais de idêntico grau de complexidade funcional.

Nos anos seguintes, até 2026, os aumentos serão de cerca de 52 euros em cada ano. Entre 2023 e 2026 a valorização remuneratória total será superior a 260 euros.

Idêntica valorização remuneratória está prevista para os trabalhadores da carreira de Segurança da Polícia Judiciária.

As rondas negociais com estas estruturas sindicais prosseguem já no próximo dia 16 de novembro.