Ibama e Incra realizam Ato de Assinatura de Termo de Conciliação

Projeto piloto no Assentamento Jonas Pinheiro marca avanço na conciliação entre preservação ambiental e agricultura familiar

Brasília (08/05/2024) - O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, esteve presente no Ato de Assinatura do Termo de Conciliação entre o Instituto e o Incra, realizado hoje no prédio da Advocacia-Geral da União (AGU). Também participaram da cerimônia autoridades como o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O acordo abrange o Projeto de Assentamento Jonas Pinheiro, situado nos municípios de Sorriso e Vera, em Mato Grosso, com o objetivo de regulamentar os processos de infração e embargos na região, por meio do compromisso com a regularização ambiental. As negociações foram conduzidas pela Procuradoria Federal Especializada e pelo Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Ibama, em colaboração com o Incra e a Advocacia-Geral da União.

Durante o evento, o presidente do Ibama expressou sua esperança de que esse processo sirva de exemplo para outros assentamentos de reforma agrária no país, cujas atividades estão embargadas devido a questões ambientais. Agostinho destacou: "Esperamos avançar nessa agenda. Este é apenas o primeiro passo em direção a uma maior dignidade para todos os assentados do país.".

Junto com o compromisso de apresentar a documentação exigida, garantindo a conformidade do projeto de assentamento com as normas ambientais e incluindo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a iniciativa também está alinhada com a política pública de reforma agrária. Isso permite que os beneficiários superem as restrições ao acesso ao crédito rural para propriedades embargadas pelo Ibama. Dessa forma, podem cumprir suas obrigações legais de cultivo, ao mesmo tempo em que se capitalizam para cobrir os custos da própria recuperação ambiental.

O ministro do MDA reforçou o compromisso do Governo com uma política de recuperação ambiental e agricultura regenerativa, visando a restauração de nascentes, de áreas de proteção ambiental e de matas ciliares. "Estamos empenhados na recuperação do que foi degradado ao longo dos anos de colonização do Brasil.", ressaltou Paulo Teixeira.

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