STF realiza sessão de encerramento do semestre nesta sexta-feira (30)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou para a manhã desta sexta-feira (30) sessão extraordinária do Plenário para a realização do encerramento do semestre. Será julgada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, que discute a proibição do uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.

A ação é de relatoria do ministro Dias Toffoli e começou a ser julgada no mérito na sessão de ontem. Ao ler seu voto, o relator reafirmou a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em feminicídios. O julgamento prossegue hoje, a partir das 10 horas, com o pronunciamento dos votos dos demais ministros e ministras.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779
Relator: ministro Dias Toffoli
Requerente: Partido Democrático Trabalhista
Interessado: Presidente da República
Julgamento de mérito da ação sobre a qual, por meio de medida liminar, referendada pelo Plenário, o STF proibiu o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Para o colegiado, a tese contribui para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra a mulher sob um argumento odioso, desumano e cruel. Saiba mais aqui

AR/RR