Council of the European Union

10/06/2022 | Press release | Distributed by Public on 10/07/2022 06:46

Mais recente pacote de sanções tendo em conta a escalada da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia: UE adota medidas restritivas contra mais 30 pessoas e 7 entidades

O Conselho decidiu hoje impor medidas restritivas a mais 30 pessoas e 7 entidades relacionadas com a escalada da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e com outras ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Além disso, o Conselho decidiu também alargar os critérios de inclusão na lista que podem servir de base a designações específicas, a fim de incluir a possibilidade de visar quem facilitar o contornamento das sanções da UE. O Conselho considera que facilitar violações da proibição de contornar certas medidas restritivas da UE é suscetível de contribuir para desestabilizar a Ucrânia ou para comprometer a integridade territorial, a soberania e a independência do país.

Em resposta direta à mais recente escalada da agressão da Rússia contra a Ucrânia e à flagrante violação da Carta das Nações Unidas, estamos a impor sanções contra mais pessoas e entidades que apoiam ou facilitam as ações ilegais da Rússia ou que delas beneficiam. Incluem-se as pessoas que organizaram estes pseudo-"referendos", altos funcionários do Ministério da Defesa russo e proeminentes propagandistas que difundem desinformação. Prosseguiremos o nosso inabalável apoio à Ucrânia e aos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. Voltamos a instar a Rússia a pôr termo à sua agressão devastadora e sem sentido.

Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Algumas das pessoas hoje designadas desempenharam um papel na organização dos pseudo-"referendos" ilegais realizados em partes das regiões ucranianas de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia, bem como na anexação ilegal destas regiões. Outras são representantes do setor da defesa, como Alan Lushnikov - o maior acionista do produtor de armas JSC Kalashnikov Concern - e o anterior e os atuais vice-ministros da Defesa da Federação da Rússia. Por último, a lista inclui pessoas que fazem parte do ecossistema de desinformação e manipulação da informações do Kremlin e que contribuem para a propagação da desinformação sobre a guerra, como o filósofo político russo Aleksander Dugin e os cantores russos Yulia Chicherina e Nikolay Rastorguev.

As sete entidades sancionadas incluem empresas de defesa que fornecem armas ou aviões de combate às Forças Armadas russas, a Comissão Eleitoral Central da Federação da Rússia, responsável pela organização de eleições e referendos, e a JSC Goznak, uma sociedade por ações estatal russa responsável pelo fabrico de produtos de segurança.

A decisão de hoje faz parte do mais recente pacote de medidas restritivas impostas pela UE à Rússia tendo em conta a escalada da agressão militar que está a levar a cabo contra a Ucrânia.

Ao todo, as medidas restritivas da UE aplicam-se agora a 1236 pessoas e 115 entidades, que estão sujeitas ao congelamento dos seus bens, ficando os cidadãos e as empresas da UE proibidos de lhes disponibilizar fundos. As pessoas singulares estão ainda sujeitas a uma proibição de viajar, o que as impede de entrar no território da UE ou de por ele transitar.

Os atos jurídicos pertinentes, de que constam os nomes das pessoas e entidades incluídas na lista, foram publicados no Jornal Oficial da UE.

Contexto

Em 21 de setembro de 2022, apesar dos inúmeros apelos lançados pela comunidade internacional à Rússia para que cessasse imediatamente a sua agressão militar contra a Ucrânia, a Federação da Rússia decidiu continuar a escalada da sua agressão contra a Ucrânia, apoiando a organização de pseudo-"referendos" ilegais nas partes das regiões de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia que são atualmente ocupadas pela Rússia. A Federação da Rússia continuou também a escalada da agressão contra a Ucrânia, anunciando uma mobilização na Federação da Rússia e ameaçando novamente utilizar armas de destruição maciça.

Os pseudo-"referendos" ilegais foram condenados veementemente em 22 de setembro de 2022, por via de uma declaração emitida pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em nome da União.

Em 28 de setembro de 2022, o alto representante emitiu uma nova declaração, em nome da UE, na qual voltou a condenar, com a maior veemência possível, os pseudo-"referendos" ilegais, confirmando que a UE nunca reconheceria esses "referendos", nem os seus resultados falsificados. A UE instou todos os membros das Nações Unidas a fazerem o mesmo. O alto representante afirmou ainda que todos os envolvidos na organização desses pseudo-"referendos" ilegais, bem como os responsáveis por outras violações do direito internacional na Ucrânia, seriam responsabilizados, e que seriam apresentadas novas medidas restritivas contra a Rússia a esse respeito. O alto representante recordou que a UE se mantém inabalável no seu apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das fronteiras que lhe são internacionalmente reconhecidas e exigiu à Rússia que retirasse, de forma imediata, total e incondicional, todas as suas tropas e equipamento militar de todo o território da Ucrânia. Além disso, o alto representante declarou que a União e os seus Estados-Membros continuarão a apoiar os esforços da Ucrânia nesse sentido durante o tempo que for necessário.

Em 30 de setembro de 2022, os membros do Conselho Europeu adotaram uma declaração pela qual rejeitaram firmemente e condenaram inequivocamente a anexação ilegal, pela Rússia, das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Quérson. Declararam também que, ao comprometer deliberadamente a ordem internacional assente em regras e violar flagrantemente os direitos fundamentais da Ucrânia à independência, à soberania e à integridade territorial, que são princípios fundamentais consagrados na Carta das Nações Unidas e no direito internacional, a Rússia está a pôr em perigo a segurança mundial. Apelaram a todos os Estados e organizações internacionais para que rejeitassem inequivocamente essa anexação ilegal e recordaram que a Ucrânia está a exercer o seu direito legítimo de se defender contra a agressão da Rússia para recuperar o controlo total do seu território, e tem o direito de libertar os territórios ocupados dentro das fronteiras que lhe são internacionalmente reconhecidas.